Alteração unilateral de contrato e violação ao direito do consumidor em curso jurídico
Não resolvido
Fortaleza - CE
06/07/2026 às 17:40
ID: 253224957
Alteração unilateral de contrato e violação ao direito do consumidor
Reclamação: Comprei em 2019 e em 2020 paguei pelo aditivo de curso na promoção "até a posse". Primeiramente, unilateralmente o Curso extinguiuos cursos que eu havia inicialmente contratado e me incluído em outro. Tempos depois, já em 2023, sem que a promessa feita pelo vendedor fosse explícita quanto a uma regra que exigiria 75% das aulas em 12 meses, derrubaram meu acesso e, que depois de Reclamação, foi reativado. Sempre foi passada a ideia de que eu poderia retomar quando possível, já que a promessa seria "até a posse". Ao entrar em contato, fui informada que não seria mais renovado, porque a regra havia mudado e eu deveria ter assistido os 75% do curso até 25/12/2025, e que eu teria sido avisado por email. Ora, o curso Ênfase vive enviando notíciasaleatórias, propagandas sem solicitação, configurando até mesmo spam. Se eu fosse parar para ler todas essas mensagens inúteis, não faria mais nada no dia. Agora me dizem que enviaram por email informações importantes. Não dá para aceitar essa desculpa.
Além disso, fui atendido de forma grosseira por uma atendente de nome ***** que ainda em tom irônico quis saber qual motivo pelo qual eu não tinha visto o curso até dezembro, nos seguintes termos: "Gostaríamos, inclusive, de compreender o motivo pelo qual o requisito mínimo de 75% de consumo não foi cumprido dentro do prazo estabelecido" (como se eu tivesse que dar satisfação da minha vida pessoal a ela, embora eu tenha frisado o nascimento de filho e outras questões de saúde familiar que alteraram as prioridades no transcorrer).
O contrato não pode ser alterado unilateralmente quanto ao prazo! Isso fere o direito do consumidor. Está na cara que eles se comprometeram a algo que não tinha condição de sustentar. Não dá para confiar em um curso jurídico que não respeita o próprio direito do consumidor.
Quando peço a cópia do contrato à época, também de negam a dar.
Quero o restabelecimento do meu acesso e não aceito que ele seja modificado unilateralmente sem meu consentimento. Não restabelecer o curso só vai trazer mais desgaste, pois terei que ir a via judicial (violação de contrato, venire contra factum próprio e etc..).
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Resposta da empresa
06/07/2026 às 18:51
Olá, Alexey.
Recebemos sua reclamação e, assim que realizado o contato na data de hoje (06/07/2026), às 14h42, nossa equipe prontamente entrou em contato para prestar todos os esclarecimentos necessários acerca do seu caso.
Durante o atendimento, foram apresentados os registros disponíveis, incluindo os prints de acesso, os avisos realizados no Portal do Aluno durante o período de vigência do curso, bem como as informações referentes aos requisitos estabelecidos no regulamento da modalidade contratada.
Reforçamos, inclusive, que o contrato permanece o mesmo firmado no momento da contratação, não havendo inclusão unilateral de novas cláusulas ou alteração das condições originalmente pactuadas. As regras referentes à modalidade contratada sempre estiveram previstas no contrato e disponíveis para consulta no Portal do Aluno, como também foram enviadas por e-mail.
Conforme informado em seu próprio relato, o não cumprimento do requisito mínimo de utilização do curso ocorreu em razão de mudanças na sua rotina pessoal, incluindo o nascimento do seu filho e questões familiares, fatores que impactaram diretamente seu acompanhamento, desempenho e progresso na preparação.
Verificamos que o único registro de atendimento do aluno ocorreu em 25/03/2021, ocasião em que ele entrou em contato para questionar a data de expiração do acesso, demonstrando preocupação em não perder o curso. Esse contato evidencia que o aluno recebia regularmente as comunicações e estava ciente da necessidade de acompanhar os prazos de utilização da plataforma.
Ressaltamos que os relatórios de acesso também demonstram que a utilização da plataforma foi extremamente reduzida, havendo registro de apenas quatro acessos desde o final de 2022 até a data de encerramento em 16/04/2025, nas seguintes datas: 21/06/2023, 10/01/2024, 24/04/2024 e 26/04/2024.
Ressaltamos que a modalidade "Até a Posse" foi desenvolvida para proporcionar acompanhamento contínuo da preparação do aluno, com utilização progressiva dos conteúdos, revisões, atualizações e demais direcionamentos pedagógicos ao longo da jornada de estudos até a aprovação.
Dessa forma, os registros evidenciam que a baixa utilização da plataforma não decorreu de qualquer falha na prestação do serviço por parte da instituição, tampouco de impedimento de acesso, mas sim da ausência de uso regular do curso durante o período disponibilizado.
Ressaltamos, ainda, que, desde o fim de 2022 até a presente data (06/07/2026), não houve qualquer solicitação em nossa Central de Atendimento relacionada à indisponibilidade do curso, dificuldades de acesso, pedidos de suporte, prorrogação de prazo ou qualquer manifestação indicando impossibilidade de utilização da plataforma.
Durante todo esse período, os conteúdos permaneceram regularmente disponíveis ao aluno, em estrita observância às condições da contratação, sem qualquer interrupção na prestação do serviço.
Além disso, o Curso Ênfase manteve comunicação ativa com o aluno por meio do Portal do Aluno e do e-mail cadastrado no ato da contratação, enviando orientações sobre a utilização da plataforma, a importância do cumprimento dos prazos e, inclusive, instruções para a realização da marcação manual do progresso dos estudos, assegurando total transparência na prestação do serviço e disponibilizando todos os recursos necessários para o pleno aproveitamento do curso.
Dessa forma, não há qualquer registro de falha na prestação do serviço por parte da instituição, tampouco de manifestação do aluno durante o período de vigência do acesso que indicasse qualquer impedimento para a utilização regular do curso.
O Ênfase atua de forma transparente e igualitária com todos os alunos, seguindo os critérios previamente estabelecidos para cada modalidade de curso. A proposta da modalidade até a posse sempre esteve vinculada à continuidade dos estudos, ao acompanhamento da preparação e às constantes atualizações de conteúdo, considerando que o objetivo principal é proporcionar ao aluno uma preparação efetiva até a aprovação.
Dessa forma, a manutenção do benefício está condicionada ao cumprimento das regras previstas no regulamento da contratação, que foram previamente disponibilizadas e comunicadas aos alunos.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Curso Ênfase.
Consideração final do consumidor
07/07/2026 às 06:44
Insistem em omitir o contrato original e no pseudo direito deles de alterar unilateralmente o contrato. Propaganda enganosa.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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