Cobrança desproporcional e impossibilidade de cancelamento de pacote de viagem
Não respondida
Contagem - MG
16/07/2026 às 14:08
ID: 254090169
Adquiri um pacote de viagem pela Decolar, no valor aproximado de R$ 1.500,00, e, por motivos pessoais, solicitei o cancelamento da minha viagem dentro do prazo.
No entanto, fui informada de que não seria possível realizar o cancelamento nas condições previstas em lei e que, caso optasse pela alteração da viagem, teria que pagar aproximadamente R$ 1.800,00, valor superior ao que paguei pelas próprias passagens, o que considero desproporcional.
Ressalto que o art. 740 do Código Civil assegura ao passageiro o direito de rescindir o contrato de transporte antes do início da viagem, sendo admitida apenas a retenção de percentual razoável do valor pago. Dessa forma, entendo que tenho direito ao cancelamento com a restituição do valor devido, observadas as retenções legais aplicáveis.
Meu objetivo é apenas encontrar uma solução justa e amigável, com a observância da legislação e dos direitos do consumidor, sem a imposição de cobranças excessivas e desproporcionais.
Aguardo um retorno da Decolar para que possamos resolver essa situação da melhor forma possível.