Decolar

Reclamar dessa empresa

Serra - ES

28/02/2026 às 14:44

ID: 241949485

Venho por meio desta formalizar reclamação referente à minha reserva n ***** (Decolar) e código localizador *****, referente a voo operado pela ITA Airways no trecho Roma Madri.

Trata-se de duas solicitações legítimas de correção cadastral, que não configuram troca de passageiro:

1 Correção do meu nome por alteração de estado civil

A passagem foi emitida como:

***** (primeiro nome e último sobrenome)

Entretanto, conforme certidão devidamente averbada, meu nome correto atualmente é:

*****

O sobrenome Morais foi retirado, e essa alteração já consta formalmente em registro civil. Meu novo passaporte encontra-se em confecção, com previsão de emissão entre 6 e 10 dias úteis, já refletindo o nome atualizado.

Portanto, faz-se necessária a adequação do bilhete para que corresponda exatamente ao documento oficial vigente.



2 Inclusão dos nomes do meio do outro passageiro

O bilhete foi emitido como:

***** (primeiro nome e último sobrenome)

Entretanto, o nome completo constante no documento oficial é:

*****

Os nomes do meio não constam no bilhete e precisam ser incluídos para evitar divergência documental.
Por mais que o primeiro e último estejam corretos, como se trata de viagem internacional, isso pode ser solicitado.



Ressalto que:
Não se trata de troca de titularidade.
Os passageiros permanecem os mesmos.
Trata-se exclusivamente de correções formais e complementação de nome.
A solicitação está sendo feita de forma antecipada para evitar qualquer transtorno no embarque.

Nos termos da Resolução n 400/2016 da ANAC, especialmente o art. 8, o passageiro tem direito à correção de erro no preenchimento do nome, desde que não haja alteração da identidade do viajante, não sendo cabível a cobrança de taxa para simples ajuste cadastral.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) também assegura a adequada prestação do serviço e impõe ao fornecedor a responsabilidade pela correta intermediação e solução da demanda junto à companhia aérea.

Informo ainda que:
Já realizei solicitação pelo site da Decolar sob protocolo *****, que consta como cancelado, sem qualquer solução ou justificativa.
Tentei contato via telefone e WhatsApp, porém não obtive atendimento nem retorno.

Os documentos comprobatórios seguirão anexos (certidão com averbação, documentos pessoais e passaporte anterior (já substituído) o novo está em confecção) e um documento Cnh já atualizado com o nome correto após a averbação que corresponde ao atual nome civil

Reitero que se tratam de alterações legítimas, permitidas pela regulamentação da ANAC e que devem ser realizadas sem qualquer custo, pois não configuram substituição de passageiro.
Ressalto que não houve qualquer erro de preenchimento causado por mim enquanto consumidora no momento da compra. As informações foram inseridas conforme constavam nos documentos à época, e solicitações dos campos disponíveis para preenchimento (primeiro nome e último sobrenome)

O que ora se solicita refere-se exclusivamente à necessidade de adequação documental superveniente, decorrente de alteração formal de nome por mudança de estado civil e complementação de nome (do meio) conforme documento oficial, a fim de garantir plena correspondência entre o bilhete aéreo e os documentos de identificação apresentados no embarque.

Aguardo posicionamento formal e solução definitiva.


Atenciosamente,
*****