Erro na emissão de pacote de viagem: dados de passageiro incorretos e recusa de correção pela Decolar

Question

Hoje, por volta das 16h, realizei no site da Decolar a compra de um pacote de viagem identificado pelo número *****.

Durante o preenchimento dos dados dos passageiros, o sistema utilizou automaticamente informações pré-cadastradas de outra pessoa, resultando na emissão da passagem aérea, do transfer e da hospedagem em nome de outra pessoa.

O erro foi percebido em menos de cinco minutos após a conclusão da compra. Imediatamente tentei realizar a correção diretamente pelo site e, em seguida, entrei em contato com a central de atendimento da Decolar. Contudo, fui informada de que a empresa não poderia solucionar o problema.

Tal negativa é abusiva, pois o equívoco foi identificado quase instantaneamente, não havendo tempo razoável para a consolidação definitiva da emissão junto à companhia aérea, ao hotel e aos demais fornecedores.

Nos termos do artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n *****), é direito básico do consumidor receber informações claras e adequadas sobre os serviços contratados. Além disso, o artigo 14 estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos defeitos na prestação do serviço.

Destaco ainda que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias em contratações realizadas pela internet, permitindo inclusive o cancelamento integral da compra sem qualquer ônus. Se a legislação garante até mesmo o cancelamento total da contratação, com maior razão deve ser permitida a simples correção do passageiro quando o erro é comunicado imediatamente após a compra.

A recusa da empresa em efetuar a alteração configura falha na prestação do serviço e afronta os princípios da boa-fé objetiva, da razoabilidade e da proteção ao consumidor.

Diante do exposto, solicito, com urgência, a correção do passageiro em todos os serviços contratados (passagem aérea, transfer e hospedagem), sem cobrança de qualquer taxa adicional.

Caso a solicitação não seja atendida em prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.