Decolar

Reclamar dessa empresa

Itumbiara - GO

26/01/2026 às 20:32

ID: 238893921

Comprei uma passagem aérea pela Decolar no dia 15/01/2026, realizando o pagamento via PIX. Dentro de menos de 24 horas após a compra, cancelei a reserva, conforme o direito previsto na Resolução n 400/2016 da ANAC, que garante ao passageiro o cancelamento sem custos nesse prazo, (porém eu comprei a viagem com a opção de cancelamento ou seja eu paguei por taxas para cancelar a mesma se preciso até 24 horas do check in).

A Decolar confirmou o cancelamento e aprovou o reembolso (devolvendo apenas o valor do hotel e o valor da taxa paga , o valor do voo eu não recebi o mesmo sendo que foi pago tudo via Pix) a mesma informou um prazo de 97 dias (enviando um email) para devolução do valor o que é totalmente abusivo e contrário à legislação vigente, a decolar tbm informou que o valor do reembolso das passagens serão feita pela Gol companhia aérea eu liguei para mesma requerendo o reembolso e a mesma informou que não será feito por ela e sim pela decolar.

De acordo com o artigo 29 da Resolução 400 da ANAC, o reembolso deve ser feito em até 7 (sete) dias a contar da solicitação, observando-se o meio de pagamento. O pagamento foi via PIX, portanto o reembolso poderia ser realizado de forma imediata.

Já entrei em contato com o atendimento, que afirmou que o prazo segue o trâmite da modalidade de pagamento, o que não procede, já que a própria ANAC regula o prazo máximo de 7 dias, independentemente da política interna da empresa.

Solicito que a Decolar efetue o reembolso integral de forma imediata, conforme previsto em lei. Caso contrário, seguirei com as medidas cabíveis junto à ANAC e órgãos de defesa do consumidor, por descumprimento das normas aplicáveis e possível prática abusiva.

Pois estou tendo desconforto nessa situação .