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Canoas - RS

27/02/2026 às 18:53

ID: 241898459

No dia 24 de fevereiro, realizei compra online, por meio da plataforma da empresa, de passagens aéreas para o trecho São Paulo/Rio de Janeiro, juntamente com a contratação do seguro denominado Ouro Nacional.

A contratação do seguro foi motivada pela informação de que seria possível cancelar o voo a qualquer momento, considerando que nossa viagem era incerta. No entanto, em 27 de fevereiro, ao confirmar que não poderíamos viajar, entrei em contato para solicitar o cancelamento e fui surpreendido com a informação de que o seguro Ouro Nacional não cobre cancelamento por desistência, sendo o cancelamento tratado como um serviço separado.

Ressalto que a aquisição foi realizada integralmente em ambiente online, caracterizando contratação fora do estabelecimento comercial.

Nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), o consumidor tem direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos a contar da contratação, quando esta ocorre fora do estabelecimento comercial, com devolução integral dos valores pagos.

Considerando que a compra foi realizada no dia 24 de fevereiro e a solicitação está sendo feita em 27 de fevereiro, portanto dentro do prazo legal, solicito:

Cancelamento integral das passagens;

Reembolso integral dos valores pagos pelas passagens;

Reembolso integral do valor pago pelo seguro Ouro Nacional, uma vez que o produto não corresponde à expectativa legitimamente criada no momento da oferta.

Aguardo resolução administrativa da demanda. Caso não haja solução adequada, buscarei os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e adotarei as medidas judiciais cabíveis.

Atenciosamente,
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