Solicitação de estorno parcial de reserva de hotel não utilizada
Respondida
Embu das Artes - SP
17/07/2026 às 13:50
ID: 254179405
Venho solicitar a análise do meu caso referente à reserva n 139865247900, realizada no Hotel Porto Salvador
Por motivos pessoais, não pude comparecer ao hotel na data prevista e, infelizmente, acabei esquecendo de realizar o cancelamento da reserva antes do início da hospedagem. Em razão disso, não efetuei o check-in não utilizei as acomodações nem usufruí de qualquer serviço disponibilizado pelo hotel.
No entanto, verifiquei que está sendo cobrado o valor integral da reserva, o que considero desproporcional diante da inexistência de utilização do serviço. Assim, solicito, por gentileza, a concessão de estorno parcial dos valores pagos, retendo-se apenas eventual multa administrativa prevista nas condições da reserva, caso aplicável.
Meu pedido está fundamentado nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no art. 6, inciso V, que assegura a revisão de cláusulas que imponham prestações desproporcionais ao consumidor, bem como no art. 51, inciso IV, que considera nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações excessivamente onerosas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Além disso, o art. 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva pelo fornecedor. Considerando que não houve ocupação do quarto nem utilização dos serviços, a cobrança integral da hospedagem pode configurar enriquecimento sem causa, especialmente caso o estabelecimento tenha tido a possibilidade de disponibilizar a acomodação para outros hóspedes.
Dessa forma, solicito a reavaliação da cobrança e a concessão de estorno parcial do valor pago, considerando que não houve qualquer utilização da hospedagem.
Agradeço desde já pela atenção e permaneço no aguardo de um retorno com a análise do meu pedido.
Atenciosamente,
Compartilhe
Resposta da empresa
17/07/2026 às 15:09
Boa tarde, Adailton.
Agradecemos pelo seu contato e compreendemos perfeitamente sua necessidade em relação ao cancelamento ou alteração da hospedagem. Após análise detalhada das condições tarifárias descritas no voucher da sua reserva, verificamos que a hospedagem contratada possui regras que não permitem cancelamentos nem alterações, tratando-se de uma tarifa com restrições rígidas estabelecidas pelo próprio estabelecimento hoteleiro. Mesmo assim, compreendendo a importância da sua solicitação, fizemos questão de tentar uma última possibilidade em seu favor e entramos em contato direto com o provedor da hospedagem para solicitar uma análise excepcional do seu caso, buscando verificar se haveria alguma flexibilização ou alternativa possível considerando sua situação específica. Infelizmente, não obtivemos sucesso nessa tentativa, pois o provedor manteve o posicionamento de que as regras tarifárias contratadas não permitem exceções para cancelamento ou alteração. Lamentamos profundamente não poder apresentar uma solução mais favorável, mas infelizmente estamos vinculados às políticas estabelecidas pelo estabelecimento hoteleiro. Permanecemos totalmente à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou auxiliar no que estiver ao nosso alcance dentro das possibilidades existentes.
Atenciosamente,
Marcos Mendonça
Equipe Decolar