Meu robô aspirador Xiaomi apresentou vício oculto e a DL Eletrônicos se recusa a reparar sem custo

Produto: Robô Aspirador de Pó Inteligente S20 Preto Xiaomi Bivolt

Empresa: DL Eletrônicos

Protocolo de atendimento é: *****

Número de série: *****

Reclamação Vício oculto e negativa de reparo sem custos

Adquiri um Robô Aspirador de Pó Inteligente S20 Preto Xiaomi Bivolt, que apresentou defeito logo após o término do período de garantia, especificamente falha na bateria, que deixou de manter a carga adequadamente, impossibilitando o funcionamento normal do equipamento.

Entendo que se trata de vício oculto, uma vez que o defeito não era aparente no momento da aquisição e somente se manifestou posteriormente. Além disso, há diversas reclamações de consumidores relacionadas a problemas semelhantes nesse modelo, inclusive de conexão Wi-Fi, circunstância que reforça a necessidade de análise adequada do defeito apresentado.

Entrei em contato com a DL Eletrônicos buscando uma solução para o problema. Encaminhei o equipamento para análise da empresa, porém fui informado de que o reparo estaria condicionado ao pagamento do serviço, apesar de o defeito apresentado ser incompatível com a expectativa de durabilidade e funcionamento adequado de um produto dessa natureza.

Ressalto que o equipamento não possui avarias ou danos decorrentes de mau uso. Foram realizados os procedimentos e comandos indicados pela própria DL Eletrônicos para tentativa de funcionamento do aparelho, sem sucesso.

Neste momento, o equipamento encontra-se em trânsito pelos Correios para a DL Eletrônicos, conforme orientação/procedimento realizado junto à empresa.

A negativa da empresa não considera, em meu entendimento, as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).

O artigo 26, 3, do CDC estabelece:

Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Da mesma forma, o art. 445, 1, do Código Civil dispõe que, quando o vício, por sua natureza, somente puder ser conhecido posteriormente, o prazo para reclamação é contado a partir do momento em que o consumidor toma conhecimento do problema.

Portanto, o simples fato de o defeito ter surgido após o término da garantia contratual não afasta, por si só, a responsabilidade decorrente de eventual vício oculto, especialmente quando se trata de componente essencial ao funcionamento do equipamento.

Diante disso, solicito que a empresa reavalie o caso e providencie, sem custos para mim, o diagnóstico e o reparo necessário ou a solução cabível para o vício apresentado, considerando a natureza do defeito e as disposições legais aplicáveis.

Não considero razoável que um equipamento dessa categoria apresente falha grave de bateria pouco tempo após o término da garantia e que o consumidor seja simplesmente responsabilizado pelo custo do reparo, sem uma análise adequada da possibilidade de existência de vício oculto.

Solicitação

Solicito à DL Eletrônicos:

1. O reconhecimento e a análise do problema como possível vício oculto;

2. A realização do diagnóstico e reparo sem cobrança de valores ao consumidor, caso constatado vício de fabricação ou defeito não decorrente de mau uso;

3. A solução definitiva do problema, garantindo o funcionamento adequado do equipamento;

4. Caso a empresa mantenha a cobrança, que apresente por escrito a justificativa técnica e jurídica para a negativa, incluindo o diagnóstico realizado e a causa identificada para a falha da bateria.

Informo estou prosseguimento à reclamação junto aqui, Ouvidoria, PROCON e, também, ao Juizado Especial Cível, para buscar a solução da questão e resguardar meus direitos como consumidor.

Espero que a empresa reveja sua posição e resolva o problema de forma administrativa, evitando a necessidade de adoção de outras medidas.

Aguardo uma solução definitiva e sem custos indevidos.