Cobrança abusiva e contrato enganoso após ensaio fotográfico

No ano de 2023, minha sogra e minha filha participaram de um ensaio fotográfico promovido pela empresa DLG Photos e Formatura, após visualizarem um anúncio que em nenhum momento indicava cobrança. Até o dia do ensaio, minha sogra acreditava que o mesmo era gratuito, assim como outras pessoas que também participaram.

Posteriormente, um vendedor da empresa compareceu à nossa residência e, de maneira persuasiva e insistente, induziu meu marido a assinar um contrato, afirmando que o valor seria muito inferior ao que consta no documento. O vendedor deixou uma cópia do contrato, mas confiando em sua palavra e sob certo constrangimento e pressão , não lemos o contrato com atenção naquele momento.

Após um tempo, fomos surpreendidos com o contato da empresa informando o valor real das parcelas, completamente diferente do que foi verbalmente informado pelo vendedor. Ao percebermos o erro e a discrepância, solicitamos o cancelamento e a devolução do produto, sendo que ainda não tínhamos feito uso de nenhum material físico. A empresa, de forma inflexível, recusou a devolução, informando que o contrato previa essa negativa, o que caracteriza cláusula abusiva, conforme o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe cláusulas que impossibilitem a restituição ou impeçam o direito de arrependimento.

Além disso, as cobranças que começaram a ser feitas pela empresa foram realizadas em tom de ameaça e coação, com frases como:

Última tentativa de negociação amigável antes do encaminhamento para cobrança judicial,

Penhora de bens e bloqueios.

Esse tipo de abordagem é expressamente proibido pelo CDC, sendo considerada prática abusiva de cobrança, conforme o art. 42, que garante que o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de ameaça ou constrangimento.

As taxas inseridas no valor da cobrança também são abusivas e não foram previamente esclarecidas ou informadas de forma transparente. A conduta da empresa se configura como má fé, pois a venda foi feita com informações divergentes do contrato e com omissão deliberada de dados relevantes.

Resumidamente, os principais pontos da reclamação são:

Ensaio fotográfico feito acreditando ser gratuito.

Contrato assinado sob constrangimento e confiança na palavra do vendedor, onde o mesmo agiu de má fé.

Valor informado verbalmente muito inferior ao que consta no contrato.

Cópia do contrato entregue, mas não analisada no momento por confiança.

Negativa ilegal da devolução do produto.

Cláusulas abusivas que ferem o art. 51 do CDC.

Cobranças feitas em tom de ameaça e coação, ferindo o art. 42 do CDC.

Ausência de tentativa real de negociação e má fé por parte da empresa, negando desde o início a desistência do produto querendo apenas o pagamento das parcelas .

É inadmissível que uma empresa continue operando com esse tipo de prática enganosa e abusiva, e que ignore os inúmeros relatos de consumidores em situação semelhante. Exijo a cancelamento imediato do contrato, devolução do produto e anulação da cobrança, além de retratação quanto à conduta agressiva nas cobranças.

Ressalto que a empresa reveja sua conduta e cancele imediatamente essa cobrança abusiva, reconhecendo o vício de informação e a ilegalidade na negação do direito de arrependimento e devolução.