Resolvido

Não consigo cancelar a carteirinha DNE e estornar meu pagamento

Documento do Estudante

cidade: Fortaleza

O que aconteceu

Contratei a carteirinha do DNE e realizei o pagamento de R$ 63,89 via PIX. Entretanto, decidi desistir da contratação e estou enfrentando dificuldades para conseguir efetivar o cancelamento.

Estou há aproximadamente 72 horas desde a solicitação da carteirinha e há 24 horas tentando realizar o cancelamento, por meio do e-mail indicado no próprio site do DNE.

Apesar de ter seguido as orientações disponibilizadas pela empresa, não consigo concluir o procedimento. Os e-mails que recebo como resposta aparentam ser automáticos e ignoram completamente o conteúdo da minha solicitação. Entro em contato expressamente para cancelar o serviço, mas recebo respostas que não resolvem o problema e não apresentam qualquer encaminhamento efetivo.

Ressalto que estou exercendo meu direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990). A contratação foi realizada pela internet e estou dentro do prazo legal de 7 dias para desistência. O referido dispositivo assegura ao consumidor o direito de desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, com a devolução dos valores eventualmente pagos.

Dessa forma, minha solicitação não se trata de um pedido de negociação ou de uma simples manifestação de insatisfação. Trata-se do exercício de um direito legal, que deve ser respeitado pela empresa.

Diante disso, solicito:

1. O cancelamento imediato da contratação da carteirinha DNE;

2. O estorno integral do valor de R$ 63,89, conforme previsto no artigo 49 do CDC;

3. A confirmação formal do cancelamento e do estorno por e-mail;

4. A garantia de que não haverá cobranças futuras relacionadas a essa contratação.

Solicito que a empresa respeite meu direito de arrependimento e resolva a situação de maneira efetiva, sem novas respostas automáticas que desconsiderem o conteúdo da minha reclamação.

Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. Documento do Estudante respondeu

    27/10/2026 às 09:46

    Prezada Luciana,

    Agradecemos o seu contato e por compartilhar a sua experiência conosco. Nos dedicamos ao máximo para solucionar a divergência mencionada com a maior brevidade possível, assegurando uma solução ágil e eficaz para a sua solicitação.

    Em atenção à sua solicitação, informamos que conforme sua solicitação, realizamos o cancelamento da emissão do Documento Nacional do Estudante e estornamos a transação feita via PIX. Verifique o lançamento do valor em seu extrato bancário.

    Estaremos por aqui caso mude de ideia futuramente.

    ***** Solicitamos a gentileza de avaliar a qualidade de nosso atendimento na plataforma Reclame AQUI. Aproveitamos a oportunidade para contar com sua avaliação máxima, atribuindo a nota 10, em reconhecimento à qualidade do serviço prestado na plataforma. Obrigado *****

    Atenciosamente,

    Equipe DNE

    www.documenatodoestudante.com.br/

    Suporte: [email protected]

  2. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

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    Voltaria a fazer negócio?Sim
    Nota do atendimento10

    Tudo foi resolvido