O que aconteceu
Contratei a carteirinha do DNE e realizei o pagamento de R$ 63,89 via PIX. Entretanto, decidi desistir da contratação e estou enfrentando dificuldades para conseguir efetivar o cancelamento.
Estou há aproximadamente 72 horas desde a solicitação da carteirinha e há 24 horas tentando realizar o cancelamento, por meio do e-mail indicado no próprio site do DNE.
Apesar de ter seguido as orientações disponibilizadas pela empresa, não consigo concluir o procedimento. Os e-mails que recebo como resposta aparentam ser automáticos e ignoram completamente o conteúdo da minha solicitação. Entro em contato expressamente para cancelar o serviço, mas recebo respostas que não resolvem o problema e não apresentam qualquer encaminhamento efetivo.
Ressalto que estou exercendo meu direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990). A contratação foi realizada pela internet e estou dentro do prazo legal de 7 dias para desistência. O referido dispositivo assegura ao consumidor o direito de desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, com a devolução dos valores eventualmente pagos.
Dessa forma, minha solicitação não se trata de um pedido de negociação ou de uma simples manifestação de insatisfação. Trata-se do exercício de um direito legal, que deve ser respeitado pela empresa.
Diante disso, solicito:
1. O cancelamento imediato da contratação da carteirinha DNE;
2. O estorno integral do valor de R$ 63,89, conforme previsto no artigo 49 do CDC;
3. A confirmação formal do cancelamento e do estorno por e-mail;
4. A garantia de que não haverá cobranças futuras relacionadas a essa contratação.
Solicito que a empresa respeite meu direito de arrependimento e resolva a situação de maneira efetiva, sem novas respostas automáticas que desconsiderem o conteúdo da minha reclamação.
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4Interações da reclamação
Documento do Estudante respondeu
27/10/2026 às 09:46
Prezada Luciana,
Agradecemos o seu contato e por compartilhar a sua experiência conosco. Nos dedicamos ao máximo para solucionar a divergência mencionada com a maior brevidade possível, assegurando uma solução ágil e eficaz para a sua solicitação.
Em atenção à sua solicitação, informamos que conforme sua solicitação, realizamos o cancelamento da emissão do Documento Nacional do Estudante e estornamos a transação feita via PIX. Verifique o lançamento do valor em seu extrato bancário.
Estaremos por aqui caso mude de ideia futuramente.
***** Solicitamos a gentileza de avaliar a qualidade de nosso atendimento na plataforma Reclame AQUI. Aproveitamos a oportunidade para contar com sua avaliação máxima, atribuindo a nota 10, em reconhecimento à qualidade do serviço prestado na plataforma. Obrigado *****
Atenciosamente,
Equipe DNE
www.documenatodoestudante.com.br/
Suporte: [email protected]
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
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