Medicação vendida perto da data de vencimento
Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
03/01/2020 às 15:49
ID: 98893711
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesHoje dia 03/01/******* efetuei a compra da medicação Indocid 50mg na drogaria Venâncio localizada na av. marechal Henrique Lott, ******* - Barra da Tijuca, dentro do Barra Square Shopping Center.
A medicação vendida está com a data de vencimento próxima, não fui informado a respeito e a medicação irá vencer antes do término do meu tratamento com ele, só vindo notar a data algumas horas depois, pois bem, retornei a drogaria já mencionada com a embalagem do remédio fechada solicitando a troca pelo mesmo remédio mas com o vencimento mais longo e fui informado que a drogaria não tem mais a medicação, não pode devolver o valor gasto e que somente poderia fazer um vale para trocar por algum outro item.
Fui [Editado pelo Reclame Aqui] pela rede de drogaria Venâncio.
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Resposta da empresa
03/01/2020 às 17:42
Prezado Sr. Barros Yuri,
Sua solicitação será tratada diretamente pelo SAC, canal de comunicação entre o consumidor e a empresa.
Agradecemos seu contato e confiança em nossos produtos e serviços.
Disponibilizamos nossos canais de comunicação para futuros contatos:******* ou através do e-mail: *******
Atenciosamente,
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
Réplica do consumidor
03/01/2020 às 18:45
A empresa informou que não pode efetuar a troca devido a embalagem estar aberta, sendo que a obrigação do farmacêutico e informar antes da venda a validade do produto.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula expressamente essa questão. Com efeito, dispõe o art. 31 do CDC, verbis: Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Dessa forma, a farmácia somente pode vender medicamentos que estão próximos do vencimento do prazo de validade se o consumidor puder concluir o tratamento antes dessa data.
Contudo, ela não pode vender o medicamento se o prazo de validade estiver próximo do vencimento e o consumidor não conseguir concluir o tratamento que lhe foi indicado.
Além da estipulação do CDC, há, uma norma específica da Anvisa. É a do 2 do artigo 51 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N 44, de 17 de agosto de *******, firmada nesses termos:
Art. 51. A política da empresa em relação aos produtos com o prazo de validade próximo ao vencimento deve estar clara a todos os funcionários, bem como descrita no Procedimento Operacional Padrão (POP) e prevista no manual de Boas Práticas Farmacêuticas (BPF) do estabelecimento.
1 O usuário deve ser alertado quando for dispensado produto com prazo de validade próximo ao seu vencimento.
2 É vedado dispensar medicamentos cuja posologia para o tratamento não possa ser concluída no prazo de validade.
Consideração final do consumidor
26/06/2020 às 16:16
O remédio foi trocado pelo mesmo sendo que a validade com 6 meses a mais.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
5