Drogarias Pacheco

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Salvador - BA

06/01/2020 às 11:15

ID: 98973863

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Prezados, no dia 31 de dezembro de *******, eu realizei uma compra pela internet na drogaria Pacheco (A Drogarias Pacheco é uma rede de farmácia brasileira controlada pelo Grupo DPSP, Subsidiária: Drogaria São Paulo).
N do ******* - Tipo de entrega: PAC CORREIOS
Kit Cenoura & Bronze Protetor Solar FPS 30 200ml + Protetor Facial Diário FPS 30 50g Quantidade: 5 Valor un.: R$ 14,95
Kit Protetor Solar Corporal Cenoura & Bronze FPS30 200ml + Óleo Protetor Spray FPS15 110ml Quantidade: 5mValor un.: R$ 14,95
Desodorante Dove Roll On Men Care Comfort 50mlQuantidade: 6 Valor un.: R$ 8,79
Desodorante Dove Roll On Men Care Comfort 50mlQuantidade: 3 Valor un.: R$ 0,00
Sub-Total:R$ *******,81, Descontos: R$ -57,57, Frete: R$ 32,06, VALOR TOTAL: R$ *******,30
FORMA DE PAGAMENTO - Boleto Bancário final - R$ *******,30 (à vista).
Pedido este que se encontra devidamente pago!
No dia 3 de janeiro às 06:29, recebi a mensagem da empresa informando que o meu pagamento foi efetivado e que o meu ******* para separação.
Porém, para minha insatisfação, no dia 04 de janeiro de *******, recebi a seguinte mensagem Já identificamos que o ******* falta do item: Kit Protetor Solar Corporal Cenoura & Bronze FPS30 200ml + Óleo Protetor Spray , nesse caso gostaríamos de saber se deseja a troca da falta por outro item de sua escolha no mesmo valor?
Assim, entre em contato com a empresa e solicitei então a troca do produto que fui informado que estava em falta pelo produto Kit Cenoura & Bronze Protetor Solar FPS 30 200ml + Protetor Facial Diário FPS 30 50g Quantidade: 5.
Mesmo eu fazendo a observação que no site da referida empresa consta que o produto Kit Protetor Solar Corporal Cenoura & Bronze FPS30 200ml + Óleo Protetor Spray estava constando no site da empresa a venda normalmente porém sem a oferta com o valor normal. Fui apenas ignorado.
No dia 04-01-******* ficou acordado com a empresa o seguinte: Conforme as informações prestadas durante meu atendimento sua solicitação foi atendida sua solicitação de troca foi encaminhado para o setor responsável peço que aguarde.
Mas, como se não bastasse, no dia 06-01-******* recebo a seguinte mensagem: Pedimos desculpas pelo transtorno. Informamos que o item Kit Cenoura & Bronze Protetor Solar FPS 30 200ml + Protetor Facial Diário FPS 30 50g, no momento também se encontra em falta em nossos estoque, ressaltamos que nossas ofertas são válida enquanto durarem nossos estoque.

Então eu fui verificar no site da referida empresa (drogaria Pacheco) FOTO EM ANEXO. Bem como na drogaria são Paulo subsidiaria. Como eu imaginava os produtos estão a venda normalmente, aparecendo inclusive no kit com protetor facial uma quantidade significativa, eu coloquei 10 unidades no carrinho. Enquanto o kit com óleo protetor desta vez aparece uma restrição de entrega para o meu cep, porém isso se deve ao frete estar (grátis). A referida empresa realizou uma promoção enganosa e agora tenta se esquivar de cumprir a oferta, sua obrigação é atender ao cliente naquilo que foi ofertado, uma vez que o cliente acreditou na empresa e cumpriu sua parte realizando o pedido e o pagamento dentro do prazo e nas condições imposta pela empresa.

O que acontece, é que a empresa Drogaria Pacheco/São Paulo, não quer cumprir a oferta/promoção que fez dos referidos produtos, uma vez que no dia 06-01-******* consta em ambas empresas do mesmo grupo os produtos disponíveis para compra. Ao meu ver a empresa tenta enganar seus consumidores e clientes e depois inventa que não possui o produto em estoque.
O art. 30 do CDC estabelece que a oferta vincula o fornecedor e integra o contrato a ser firmado. É o fenômeno da vinculação. Oferecida a mensagem, fica o fornecedor a ela vinculado, podendo o consumidor exigir seu cumprimento forçado nos termos do art. 35. Se o fornecedor quiser voltar atrás na oferta não poderá fazê-lo, até porque, como de resto decorre da estrutura do CDC, a oferta tem caráter objetivo. Feita, a própria mensagem que a veicula é o elemento comprobatório de sua existência e vinculação.
Segue em anexo todos os prints referente a oferta e compra dos produtos, bem como o print da tela constando a data do dia hoje da reclamação 06-01-******* com estoque para os produtos.
Pedido: que a empresa cumpra a sua obrigação uma vez que comprei os produtos em oferta corretamente, paguei a vista, inclusive pelo frete e quero que o meu pedido seja atendido.
Caso contrario quero que seja devolvido o valor pago em dobro conforme Preconiza o (Código de Defesa do Consumidor), no Art. 42 do CDC. "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, mais correções". Ou seja, R$ *******,60.
Sem mais,
Dr. Silvio Sena (advogado).