O que aconteceu
Prezado Suporte LA Educação. Concluí o curso na plataforma e cumpri todas as exigências acadêmicas. Solicitei a Declaração de Conclusão de Curso, documento indispensável para apresentação ao meu conselho regional e obtenção do meu registro profissional.
A instituição informou que não emitirá o documento provisório de conclusão sob a justificativa de que o prazo de emissão é o mesmo do diploma, alegando um prazo de 30 dias. Esta conduta é indevida. De acordo com as normas do Ministério da Educação (MEC), a declaração de conclusão de curso é um documento de emissão obrigatória e imediata após a conclusão de todas as atividades, servindo como comprovação legal enquanto o diploma definitivo é expedido.
O estudante não pode ter o seu exercício profissional prejudicado pela retenção de documentos comprobatórios. Exijo a emissão imediata da minha Declaração de Conclusão de Curso.