O que aconteceu
Adquiri uma unidade no empreendimento Nostro Mooca e estou sendo cobrada pela construtora no valor adicional de R$ 635,91, sob a justificativa de diferença/reavaliação das despesas de documentação e registro do imóvel.
Ocorre que todos os valores de ITBI, registro e demais despesas que me foram apresentados contratualmente foram integralmente pagos por mim, sendo a ultima parcela quitada e SETEMBRO/25
O contrato assinado em Setembro/23 estabelecia o valor de R$ 9.938,88 (NOVE MIL E NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) em 24 prestações mensais e sucessivas de R$ 414,12 (QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E DOZE CENTAVOS) referente as despesas do registro do imovel.
Em março/24, foi celebrado um Termo Aditivo que estabeleceu expressamente o valor de R$ 7.868,28 (SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), dividido em 19 (DEZENOVE) parcelas de R$ 414,12 (QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E DOZE CENTAVOS), destinado às despesas referentes ao registro do imóvel, pois houve um ERRO por parte da construtora junto à Caixa nas questões de financiamento, onde a mesma queria aumentar o meu valor de entrada. Por este motivo a necessidade de aditivo, com valor menos e menos prestações (ja abatendo o que eu havia pago). Esse valor também foi integralmente quitado.
Hoje, 27/10/2026, ao questionar a cobrança adicional de R$ 635,91, a construtora afirma no meu extrato consta duas parcelas em aberto sobre ITBI e que se eu paguei era para mandar o comprovante. O fato é que não há pagamento nenhum deste valor, uma vez que ele foi inserido DO MAIS ABSOLUTO NADA em meus valores. Todos os pagamentos foram realizados e conforme extrato enviado por eles mesmos na data de hoje, o ultimo pagamento foi em SETEMBRO/25.
Não estou questionando minha responsabilidade pelo pagamento das despesas previstas contratualmente. Estou questionando uma cobrança complementar realizada após eu ter quitado integralmente os valores que a própria construtora estabeleceu no contrato e no aditivo.
Caso tenha ocorrido uma despesa adicional e efetiva perante cartório, órgão público ou terceiro, solicito que a construtora apresente:
memória detalhada do cálculo que resultou nos R$ 635,00;
comprovante da despesa efetivamente realizada;
valor originalmente arrecadado de minha parte;
valor efetivamente utilizado para pagamento das despesas;
eventual diferença entre esses valores;
indicação objetiva da cláusula contratual que permite a cobrança dessa diferença após a quitação integral do valor estipulado.
Até o momento, a construtora se limita a indicar a cláusula 5.2 como fundamento da cobrança. Porém, ser responsável por determinadas despesas não é o mesmo que existir previsão contratual expressa permitindo à construtora reavaliar posteriormente um valor já definido e quitado.
Diante disso, solicito o cancelamento da cobrança de R$ 635,91, uma vez que a existência de uma despesa adicional é indevidamente cobrada e não há nenhuma composição e a respectiva fundamentação contratual para cobrança após a quitação dos valores previstos no contrato/aditivo.
Ressalto ainda que a cobrança está sendo formalmente contestada, e que caso ocorra a negativação do meu nome em razão dessa cobrança enquanto sua legitimidade está sendo formalmente questionada, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis em face da EMCCAMP, buscando a proteção dos meus direitos e, se aplicável, a reparação dos prejuízos eventualmente ocasionados.
Aguardo uma solução transparente e fundamentada por parte da construtora.
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4Interações da reclamação
EMCCAMP Residencial respondeu
03/11/2026 às 08:29
Olá, Stephanie!
Espero que esteja bem.
Desde o primeiro contato em que recebemos a sua manifestação, nossa equipe atuou com atenção para avaliar cuidadosamente a situação apresentada e buscar a tratativa adequada, sempre prezando pela transparência, responsabilidade e qualidade no atendimento.
Analisamos com atenção a sua manifestação sobre a cobrança complementar das despesas de documentação e registro da unidade.
Entendemos a sua necessidade de clareza sobre a origem dessa cobrança, e reunimos abaixo os esclarecimentos que também foram prestados a você por WhatsApp.
Os valores que você pagou constam no seu extrato, e a cobrança atual não é de algo que você deixou de pagar. Ela é o ajuste entre o valor estimado das despesas de documentação e o custo final apurado pelos órgãos e cartórios. O valor cobrado antes, a título de documentação (ITBI, registro e demais despesas correlatas), é feito com base em uma estimativa dos custos previstos para a conclusão do processo. Durante a tramitação, os valores efetivamente cobrados pelos órgãos competentes e cartórios podem sofrer variações. Por isso, pode ocorrer tanto uma diferença a ser paga, quando o que foi pago inicialmente não é suficiente para cobrir as despesas efetivamente incorridas, quanto a devolução de valores ao cliente, caso o valor pago seja maior que os custos finais apurados. No seu caso, o custo final ficou acima do estimado, e por isso há um valor a ser reembolsado à construtora.
Essa previsão está no contrato. A Cláusula 5.2 das Condições Gerais estabelece: “Todas as despesas que se fizerem necessárias a obtenção do financiamento, (...) bem como, a escritura/contrato particular com força de escritura, ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) e registros imobiliários, taxas e emolumentos cartorários, inclusive os decorrentes de financiamento e concessão de garantias, (...) mesmo que não sejam lançadas em seu nome, correrão por conta e a cargo do(a) (s) mesmo(a) (s), com o que se declara(m) de acordo, nas épocas próprias (...)”.
Quando a Emccamp adianta essas despesas, a Cláusula 5.2.1 prevê: “Caso o(a)(s) COMPRADOR(A)(ES) não cumpra(m) com as providências a seu cargo previstas no presente instrumento, fica a VENDEDORA com a faculdade de promovê-las, adiantando o valor necessário ao pagamento dos referidos encargos, em nome e por conta do(a)(s) COMPRADOR(A)(ES), para ser reembolsado à VENDEDORA na mensalidade subsequente ao registro da unidade imobiliária no cartório de registro de imóveis competente, devidamente corrigido, a partir da data de pagamento pela VENDEDORA, pelo IPC-A, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% (cinco décimos por cento) mensais, pro rata die (...)”. O item L.3 do Quadro Resumo detalha essa correção: “Na hipótese de a VENDEDORA adiantar o valor necessário ao pagamento dos encargos necessários para a transmissão da unidade habitacional do Quadro Resumo C, previstos no item 5.2 das Condições Gerais, o índice de correção a ser utilizado sobre o valor a ser reembolsado será a variação acumulada do IPC-A, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística) ou outro que oficialmente o substitua, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% (cinco décimos por cento) mensais, pro rata die, conforme previsto e detalhado no item 5.2.1 das Condições Gerais.” Assim, a Cláusula 5.2.1 e o item L.3 do Quadro Resumo preveem que o valor adiantado pela Vendedora é reembolsado corrigido pela variação acumulada do IPC-A, com juros remuneratórios de 0,5% ao mês, pro rata die, contados da data em que a Vendedora efetuou o pagamento. O contrato informa, portanto, que podem existir valores a serem reembolsados em favor da construtora, e a cobrança é devida.
As cláusulas funcionam em conjunto: a 5.2 coloca as despesas de documentação, no valor efetivamente cobrado, a cargo do comprador, e a 5.2.1, junto com o item L.3, trata do reembolso do valor adiantado pela Emccamp, corrigido pelo IPC-A.
A Cláusula 5.2.2 acrescenta que essa cobrança “poderá, a critério da VENDEDORA, ser incluídas em um único boleto, em conjunto com os demais vencimentos que o(a)(s) COMPRADOR(A)(ES) possua no mês subsequente ao registro da unidade imobiliária no cartório de registro de imóveis competente”. Pela Cláusula 5.2.3, “poderá a VENDEDORA adotar as providências que julgar necessárias para a agilização do financiamento, hipótese em que não implicará na assunção das responsabilidades do(a)(s) COMPRADOR(A)(ES)”. A Cláusula 5.3 prevê que o valor dos encargos pagos pela Vendedora “seja representado por nota promissória única, com vencimento “à vista” de emissão do(a)(s) COMPRADOR(A)(ES)”. E, em relação ao ITBI, a Cláusula 5.2.4 prevê que o comprador “Deverá assinar toda a documentação necessária para a emissão da guia para avaliação do imóvel e respectivo recolhimento do ITBI”.
O termo aditivo que assinou atualizou o fluxo de pagamento e manteve as demais condições do contrato. Em seu item 6º, consta: “O(A)(S) COMPRADOR(A)(ES) declara(m) que conhece(m) e aceita(m), sem qualquer oposição ou restrição, todas as demais cláusulas e condições do contrato supra citado, ora aditado.” Por isso, as Cláusulas 5.2 a 5.3 e o item L.3 do Quadro Resumo continuam aplicáveis.
Esclarecemos também que as parcelas de documentação não eram corrigidas mensalmente, somente as parcelas mensais eram. Por isso, o valor pago de documentação não acompanhou a variação dos custos ao longo do processo, e, ao final, é feito o acerto com o custo final apurado pelos órgãos e cartórios. Cada contrato tem condições próprias, porque existem modelos de compra diferentes, e por isso os valores de documentação não são iguais entre os clientes.
A composição da diferença está na prestação de contas das despesas, que está salva no seu portal do cliente e que também encaminhamos, na área privada desta plataforma, para você conferir.
Foi repassado a você, por WhatsApp, como a diferença poderia ser paga: em 3x no boleto ou em até 12x sem juros no cartão. Você informou que não irá efetuar o pagamento. Registramos que as possibilidades de pagamento foram ofertadas a você e que a cobrança permanece vigente.
Permanecemos à disposição por meio dos nossos canais de atendimento para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Nosso compromisso é atuar com transparência, responsabilidade e buscar sempre a melhor solução para as demandas apresentadas pelos nossos clientes.
Atenciosamente,
Gyzelle Borges
Equipe de Experiência do Cliente Emccamp