Solicito a retirada do meu nome do SPC e Serasa pois a dívida caducou

Olá, Urielson!

Compreendemos sua preocupação com a permanência de informações nos órgãos de proteção ao crédito e esclarecemos que realizamos uma consulta aos registros financeiros, na qual identificamos 10 parcelas pendentes de um parcelamento, com vencimentos entre dezembro de 2022 e setembro de 2023.

Conforme o art. 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), as informações negativas não podem permanecer nos cadastros de proteção ao crédito por período superior a cinco anos. O Superior Tribunal de Justiça também aborda esse limite na Súmula 323. É importante esclarecer, porém, que o prazo de permanência de uma restrição cadastral não se confunde necessariamente com a prescrição da dívida ou com a possibilidade de cobrança por outras vias.

As parcelas identificadas são:

R$ 130,28 — vencimento em 15/12/2022; prazo de cinco anos em 15/12/2027.

R$ 130,28 — vencimento em 15/01/2023; prazo de cinco anos em 15/01/2028.

R$ 130,28 — vencimento em 15/02/2023; prazo de cinco anos em 15/02/2028.

R$ 130,28 — vencimento em 15/03/2023; prazo de cinco anos em 15/03/2028.

R$ 130,28 — vencimento em 15/04/2023; prazo de cinco anos em 15/04/2028.

R$ 130,28 — vencimento em 15/05/2023; prazo de cinco anos em 15/05/2028.

R$ 130,28 — vencimento em 15/06/2023; prazo de cinco anos em 15/06/2028.

R$ 130,28 — vencimento em 15/07/2023; prazo de cinco anos em 15/07/2028.

R$ 130,28 — vencimento em 15/08/2023; prazo de cinco anos em 15/08/2028.

R$ 130,36 — vencimento em 15/09/2023; prazo de cinco anos em 15/09/2028.

Dessa forma, considerando os vencimentos informados, nenhuma dessas parcelas completou cinco anos até outubro de 2026. Entretanto, a regularidade de eventual restrição cadastral também deve ser verificada conforme a data e as condições do registro efetivamente realizado.

Reforçamos nosso compromisso com a transparência e com o cumprimento da legislação de defesa do consumidor. Permanecemos à disposição para esclarecer os registros identificados e verificar a situação de eventual apontamento nos órgãos de proteção ao crédito, a fim de orientar você adequadamente.

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