O que aconteceu
Época Cosméticos se recusa a cancelar compra online, mesmo após solicitação dentro do prazo legal
Número do pedido: *****
Protocolo da ligação: *****
Na noite de ontem, realizei uma compra pela internet junto à Época Cosméticos. Entretanto, me arrependi logo após concluir a compra e tentei efetuar o cancelamento, mas não consegui realizar o procedimento pelos canais disponíveis.
Hoje, entrei em contato telefônico com a empresa e solicitei formalmente o cancelamento do pedido. Durante a ligação, registrada sob o protocolo n *****, a funcionária informou que não seria possível cancelar a compra, sendo oferecidas apenas as opções de aguardar a entrega da mercadoria para recusá-la ou recebê-la e, posteriormente, solicitar um código de devolução.
Considero essa orientação inadequada, pois o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como ocorre nas compras pela internet.
O artigo 49 da Lei n 8.078/1990 estabelece o prazo de 7 dias para o exercício desse direito, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso. Além disso, o Decreto n 7.962/2013, em seu artigo 5, estabelece procedimentos para o exercício do direito de arrependimento no comércio eletrônico, incluindo a comunicação imediata à administradora do cartão para impedir o lançamento na fatura ou providenciar o estorno.
Dessa forma, o fato de a compra já ter sido aprovada no cartão de crédito não justifica, por si só, a negativa de registro do meu pedido de cancelamento. Comuniquei meu arrependimento e solicitei o cancelamento antes mesmo de receber a mercadoria.
Não considero razoável ter de aguardar a entrega de um produto que já manifestei expressamente não desejar para somente então iniciar um procedimento de devolução, quando meu pedido de arrependimento já foi comunicado à empresa.
Diante do exposto, solicito:
O registro imediato do meu pedido de cancelamento, referente ao pedido n *****.
A adoção das providências necessárias para interromper o envio da mercadoria, caso ainda seja possível.
O encaminhamento das providências necessárias junto à administradora do cartão de crédito para o cancelamento da cobrança ou o estorno integral dos valores pagos, conforme aplicável.
A confirmação formal do cancelamento e das medidas adotadas pela empresa, sem cobrança de multas ou custos decorrentes do exercício do meu direito de arrependimento.
Uma resposta formal sobre a negativa de cancelamento informada durante a ligação registrada sob o protocolo n *****.
Espero que a Época Cosméticos resolva a situação de forma adequada, respeitando os direitos assegurados pela legislação consumerista, sem impor etapas desnecessárias para o reconhecimento de um direito que já manifestei expressamente.
Aguardo uma solução efetiva, com o cancelamento da compra e a restituição integral dos valores pagos.