Propaganda enganosa e recusa de reembolso de serviços de assessoria documental pela Espanha Fácil

Respondida
Belo Horizonte - MG
05/07/2026 às 19:37
ID: 253141751
Título da Reclamação:
Propaganda enganosa, omissão de informações cruciais, sumiço e recusa de reembolso
Texto da Reclamação:
Venho por meio desta expor a minha profunda indignação com a empresa Espanha Fácil e solicitar o reembolso imediato do valor de 1.431,00 pago por serviços que foram vendidos sob [Editado pelo Reclame Aqui] premissa (vício de informação e [Editado pelo Reclame Aqui]).
No ato da contratação com a vendedora Ágatha, deixei claro que residimos em Portugal, que meu marido trabalha como caminhoneiro na fronteira e que não tínhamos a intenção de nos mudar para a Espanha. Ainda assim, fomos induzidos a contratar um pacote de "Arraigo Familiar por filho europeu" e uma "assessoria de empadronamento" pelo valor de 270 , sob a promessa de que a empresa resolveria a nossa situação documental.
Os problemas gravíssimos começaram na reunião técnica com o consultor João Pacífico:
Omissão de Requisitos: O consultor nos informou que o processo exige, sim, comprovação de residência efetiva na Espanha, contrariando o que a vendedora omitiu para fechar o contrato.
[Editado pelo Reclame Aqui] Assessoria de Empadronamento: Descobrimos que os 270 cobrados não forneciam um endereço, mas apenas o preenchimento de um formulário e agendamento. Fomos orientados pela vendedora que "valia" usar o endereço de um primo em Barcelona (a mais de 1.000 km de nossa casa), o que inviabilizaria o processo por [Editado pelo Reclame Aqui] de residência.
Diante do silêncio e da falta de resposta da vendedora no WhatsApp após solicitarmos o cancelamento, nos vimos obrigados a nos deslocar de carro até Barcelona para tentar resolver o empadronamento por conta própria. Lá, fomos notificados pela prefeitura de que o trâmite era inviável sem a presença do dono do imóvel (já que o local é alugado). Para piorar, sofremos um acidente de trânsito em Valladolid durante essa viagem inútil, arcando com uma franquia de seguro de 600 , além dos custos com tradução juramentada e apostilamento de documentos que não terão utilidade.
No dia 11 de junho de 2026, fomos presencialmente ao endereço da Espanha Fácil em Madrid. Para nossa surpresa, o local conta apenas com uma atendente de call center física; o atendimento dos responsáveis (incluindo o João) é feito por videochamada diretamente do Brasil. Na ocasião, o próprio João admitiu o erro da empresa ao reconhecer em chamada: "Pelo que percebi de vocês, em momento nenhum vocês tinham intenção de vir para a Espanha".
Prometeram nos enviar um e-mail com uma solução na segunda-feira seguinte. Hoje já é dia 5 de julho de 2026 e a empresa permanece em silêncio absoluto, retendo o nosso dinheiro sem prestar o serviço.
Fundamentos Jurídicos (Direito do Consumidor):
A atuação da Espanha Fácil viola frontalmente o Artigo 6, IV e VI, e o Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbem a [Editado pelo Reclame Aqui] por omissão e garantem a proteção contra práticas comerciais abusivas. A venda de um serviço sabendo que o perfil dos clientes (não residentes na Espanha) tornaria o processo inviável configura evidente falha na prestação de serviço (Artigo 14 do CDC) e [Editado pelo Reclame Aqui].
Exijo o cancelamento definitivo do contrato e o estorno integral e imediato do valor de 1.431,00 na plataforma de pagamento utilizada. Caso contrário, acionarei a justiça cível para reparação dos danos materiais (incluindo os custos da viagem e do sinistro do automóvel causados pela orientação errônea da empresa) e danos morais
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Resposta da empresa
15/07/2026 às 09:22
Olá, Liliane, tudo bem?
Lamentamos sinceramente pela experiência relatada e pelos transtornos enfrentados durante o atendimento.
Analisamos cuidadosamente todas as informações relacionadas ao seu caso e, buscando uma solução para a situação apresentada, realizamos o cancelamento do contrato e o estorno do valor pago.
Agradecemos pelo seu relato, que será utilizado para aprimorarmos continuamente nossos processos e atendimentos.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio dos nossos canais oficiais de atendimento. Conte sempre com a Espanha fácil.
Atenciosamente,
Equipe Espanha Fácil