Cupom de primeira compra não aplicado e site com problemas

Olá, Julio!

Espero que esteja tudo bem com você! Apenas para informar que encaminhamos um e-mail referente à sua reclamação. Por favor, dê uma olhadinha na sua caixa de entrada ou até mesmo na pasta de spam, só para garantir que não tenha passado despercebido.

Se surgir qualquer dúvida, não hesite em nos contatar diretamente respondendo ao e-mail que enviamos.

Atenciosamente,
Grupo Guanabara

Prezados,

Agradeço o retorno, porém é necessário esclarecer de forma objetiva os fatos e o enquadramento jurídico da situação.

No momento da compra, a comunicação veiculada na home do site informava de forma clara e destacada apenas a oferta 30% de desconto na primeira compra, sem qualquer indicação visível, clara ou ostensiva acerca de restrições por trecho, rota ou datas específicas. Tal informação foi determinante para a decisão de compra.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
art. 30, que estabelece que toda oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor e integra o contrato
art. 37, 1, que caracteriza como publicidade enganosa aquela que, por omissão, seja capaz de induzir o consumidor ao erro
art. 6, III, que assegura o direito à informação adequada, clara e prévia
art. 47, que determina a interpretação das cláusulas de forma mais favorável ao consumidor

fica evidente que a ausência de informação sobre restrições relevantes no momento da oferta configura publicidade potencialmente enganosa por omissão, violando o dever de informação e a boa-fé objetiva que deve reger as relações de consumo.

Ressalto que já realizei o registro de provas, incluindo capturas de tela da oferta veiculada no site, as quais já foram formalmente registradas em cartório, justamente por se tratar de publicidade potencialmente enganosa. Assim, há prova material pré constituída da forma como a promoção foi apresentada ao consumidor no momento da contratação.

Dessa forma, considerando que:
esta foi efetivamente minha primeira compra
a oferta não apresentava limitações claras e prévias
as restrições somente foram informadas posteriormente ao ato de compra

solicito, de maneira amigável e razoável, a aplicação do desconto anunciado ou, alternativamente, a restituição proporcional do valor correspondente aos 30 por cento prometidos na oferta.

Reitero que meu objetivo é a resolução consensual e administrativa da situação. Contudo, não sendo possível o atendimento da solicitação, buscarei a tutela dos meus direitos junto aos órgãos de defesa do consumidor, em especial o PROCON, bem como outras medidas cabíveis, utilizando as provas já formalizadas.

Permaneço no aguardo de uma solução.

Prezados,

Agradeço os esclarecimentos prestados.

Considerando a manutenção da negativa e o entendimento divergente quanto à adequação da comunicação publicitária inicial, informo que estou protocolando reclamação formal junto ao PROCON, com base nos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor já mencionados anteriormente.

Permaneço aberto à resolução consensual da questão, caso haja revisão do posicionamento nos termos já apresentados.

Atenciosamente,

Olá, Julio.

Agradecemos novamente o diálogo e o detalhamento apresentado ao longo da tratativa.

Reforçamos que a campanha Bem-vindo 30 foi divulgada como benefício para primeira compra, com direcionamento para página específica de ofertas, disponível nos canais oficiais da empresa, onde constam as condições de utilização e eventuais restrições aplicáveis. As regras da promoção permanecem as mesmas desde sua divulgação, sem alteração posterior. Link: https://mkt.viajeguanabara.com.br/ofertas-guanabara/

Compreendemos sua interpretação quanto à comunicação inicial e respeitamos o seu posicionamento. No entanto, após nova análise interna, mantemos o entendimento de que as informações da campanha estavam disponíveis em ambiente próprio e acessível antes da finalização da compra, não sendo identificada irregularidade na aplicação do cupom conforme as regras vigentes.

Lamentamos que não tenhamos alcançado uma solução alinhada à sua expectativa neste momento. Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais pelos nossos canais oficiais e seguimos abertos ao diálogo dentro das diretrizes aplicáveis.

Agradecemos o contato e a oportunidade de análise.

Atenciosamente,
Grupo Guanabara