Guanabara

Reclamar dessa empresa

Valença - BA

04/08/2026 às 06:48

ID: 255556615

À *****/Guanabara.

Eu, *****, adquiri diretamente pelo aplicativo oficial da empresa uma passagem para o trecho Feira de Santana/*****/DF, com embarque em 04/08/2026, optando e pagando por um serviço *****, especificamente na poltrona 63, justamente para garantir maior conforto durante uma viagem de longa duração.
No entanto, ao comparecer para o embarque, fui surpreendido com a substituição do veículo por um ônibus semileito, completamente diferente daquele ofertado e contratado. Além disso, a poltrona disponibilizada não correspondia à categoria adquirida e ainda possuía um passageiro ao lado, eliminando a principal característica do serviço pelo qual paguei um valor superior.
A situação torna-se ainda mais grave porque diversos serviços anunciados pela empresa também não foram prestados adequadamente. O ônibus informava possuir Wi-Fi, porém o serviço não funcionava. Da mesma forma, diversas entradas USB estavam inoperantes, impossibilitando o carregamento de dispositivos eletrônicos durante a viagem.
Essa conduta caracteriza claro descumprimento da oferta, prática expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente pelos seguintes dispositivos:

Art. 30 Toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor e integra o contrato.

Art. 35 Em caso de descumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro serviço equivalente ou rescindir o contrato com direito à restituição dos valores pagos, além de perdas e danos.

Art. 20 O fornecedor responde pela má prestação dos serviços, cabendo ao consumidor exigir abatimento proporcional do preço ou restituição da quantia paga.

Art. 6, incisos III e ***** ao consumidor o direito à informação adequada, à reparação integral dos danos e à efetiva proteção de seus direitos.

O consumidor não pode ser induzido a contratar um serviço de categoria superior e, no momento do embarque, receber outro inferior, sem qualquer comunicação prévia, opção de escolha ou compensação imediata.
Dessa forma, NOTIFICO a empresa para que apresente solução administrativa, no prazo legal, contemplando:

Restituição da diferença entre o serviço contratado (*****) e o efetivamente prestado (Semileito), ou reembolso integral, conforme previsto no CDC.

Compensação pelos transtornos ocasionados pelo descumprimento da oferta e pela prestação inadequada do serviço.
Esclarecimentos formais sobre a substituição do veículo sem comunicação prévia aos passageiros.
Na ausência de solução, adotarei as medidas cabíveis perante o PROCON, a ***** de ***** (ANTT) e o *****, pleiteando a reparação dos prejuízos materiais e morais decorrentes do descumprimento contratual.
Lamento que uma empresa de grande porte comercialize um serviço premium e entregue um serviço inferior ao contratado. O respeito ao consumidor exige transparência, boa-fé e cumprimento integral da oferta.

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