O que aconteceu
Prezada equipe de Ouvidoria da Fiat e agência operadora Score,
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal e manifestar minha total indignação com a desclassificação abusiva da minha participação na "Promoção Fiat Collection 50 Anos", onde concorria ao prêmio de um vale-brinde (voucher de R$ 150 para as lojas Ri Happy). A justificativa apresentada pela auditoria de que a minha nota fiscal foi "emitida fora do prazo de participação" não possui qualquer sustentação legal ou técnica, configurando nítida conduta abusiva, conforme os fatos detalhados a seguir:
1. A Compra e o Esgotamento de Estoque Prematuro:
No dia 21/07/2026, a própria Fiat disponibilizou para venda em seus canais oficiais os produtos participantes da campanha as miniaturas colecionáveis da Fiat Collection. Sabendo que o estoque era altamente limitado, realizei a compra legítima de boa-fé na data de 23/07/2026. O estoque foi tão reduzido que esgotou quase imediatamente nos dias seguintes, inclusive tendo um amigo meu realizado a compra no dia 25/07/2026 também dos 3 modelos de miniatura, e sendo que um dos modelos ja havia esgotado e o pedido dele foi cancelado, tornando impossível para qualquer consumidor adquirir os carrinhos após o início oficial do período regulamentar de agosto. Desclassificar o consumidor por comprar na pré-venda oficial da própria marca é uma violação gravíssima ao Código de Defesa do Consumidor.
2. O Cadastro e Aceite da Nota pelo Site:
Ainda no dia 23/07/2026, logo após a compra, acessei o site oficial da promoção, que já se encontrava totalmente ativo, operacional e aberto ao público pela organização da campanha. Inseri os dados e o sistema aceitou a minha nota fiscal DANFE in PDF sem qualquer travamento. A plataforma processou a nota, gerou e homologou o meu número da sorte para o sorteio principal da viagem internacional. Se a promoção não estivesse valendo ou se a nota fosse inválida, o próprio sistema da Fiat deveria ter bloqueado o cadastro de imediato.
3. O Contato da Score Agency e o Envio de Documentos:
No dia 27/08/2026, fui ativamente contatado pela própria agência Score Agency informando que eu era um possível contemplado da promoção. No mesmo dia (27/08), seguindo as instruções recebidas, enviei toda a documentação comprobatória exigida (*****, comprovante de residência e a DANFE em PDF da compra). No início de setembro (dias 8 ou 9), enviei um e-mail cobrando o andamento e a agência me respondeu afirmando que os documentos haviam sido recebidos com sucesso e estavam na "etapa de análise", orientando-me a aguardar a apuração final do dia 05/10/2026.
4. A Desclassificação Injusta:
Após aguardar pacientemente por mais de 45 dias desde o envio dos documentos, fui surpreendido hoje com a notícia de que fui desclassificado sob a alegação de nota fora do prazo. Ora, se o sistema de vocês estava aberto em julho, vendeu o produto em julho, aceitou a nota em julho e a própria agência me contatou em agosto validando minha posição de contemplado, a promotora reconheceu formalmente a legitimidade da minha participação. O consumidor não pode ser penalizado por inconsistência ou erro de cronograma do sistema interno da Fiat/Score. O Artigo 30 do CDC deixa claro que a oferta veiculada vincula o fornecedor ao seu cumprimento.
O número do meu CPF, o documento oficial CNH enviado e a chave de acesso da nota fiscal DANFE anexa comprovam de forma 100% inequívoca a minha identidade e a regularidade absoluta da minha compra.
Diante do exposto, exijo:
1. A revisão humana imediata da auditoria desta promoção;
2. A homologação da minha participação e o envio do código do meu voucher Ri Happy de R$ 150 no meu e-mail cadastrado: *****.
Caso a recusa injustificada persista após a constatação de que a própria agência me convocou como contemplado baseado nesta nota, a demanda será imediatamente convertida em ação judicial junto ao Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), onde pleitearei o prêmio e indenização por danos morais pela conduta abusiva, descaso e desvio produtivo do consumidor.
No aguardo de uma solução célere e justa,