O que aconteceu
Estou em processo de contratação de um financiamento imobiliário junto ao Itaú, referente à proposta de crédito n *****, emitida em *****, no valor de *****, com taxa pré-fixada de ***** ao ano + TR (CET total *****).
Minha carta de crédito informa validade de 60 dias.
Primeiramente, há uma divergência nas datas da carta de crédito e vencimentos no sistema Itaú e o documento de crédito que recebi via PDF. Os e-mails enviados pelo Itaú financiamentos constam que minha carta é do dia ***** com validade em ***** e no documento que recebi da minha consultora a data da carta é de ***** com vencimento em *****. Qual a data correta de vencimento da minha carta?
Após a escolha do imóvel, precisei aguardar a emissão de certidões atualizadas pelos cartórios para reunir a documentação necessária à contratação. Consegui entregar toda a documentação integralmente em *****.
Na mesma noite, o engenheiro do banco entrou em contato para agendar a vistoria do imóvel, realizada em *****. Na mesma data, fui informada de que o processo havia avançado para a análise jurídica.
Entretanto, minha consultora informou que o Itaú está enfrentando um volume elevado de demandas e que a análise jurídica, cujo prazo informado no aplicativo é de 5 a 10 dias úteis, estaria levando aproximadamente 25 dias úteis.
Também fui alertada de que, caso o contrato não seja emitido até *****, poderei perder a taxa de ***** originalmente pré-aprovada e precisarei solicitar uma nova carta de crédito, sujeita a uma nova análise e às taxas atualmente praticadas pelo banco, que atualmente já chegaram a mais de ***** ao ano + TR.
Considero extremamente preocupante que uma operação já iniciada, com documentação integralmente entregue, vistoria realizada e análise jurídica em andamento, esteja sujeita à perda de uma condição comercial tão relevante em razão de possíveis atrasos operacionais da própria instituição Itaú.
Uma diferença de ***** ponto percentual na taxa de juros de um financiamento de ***** e ***** meses representa um impacto financeiro expressivo para o consumidor.
Ressalto que não estou solicitando qualquer flexibilização das exigências de crédito, tampouco dispensa das etapas de segurança do banco. Estou solicitando apenas que seja considerada a preservação das condições comerciais originalmente apresentadas, evitando que uma demora operacional alheia à minha vontade resulte em prejuízo financeiro.
Fundamento minha solicitação nos artigos 6, 30, 35, 51 e 54-B do Código de Defesa do Consumidor, bem como nos princípios da boa-fé objetiva e da transparência previstos no Código Civil.
Diante disso, solicito:
1. A preservação da taxa originalmente pré-aprovada de ***** ao ano + TR;
2. A priorização da análise jurídica, considerando a validade da proposta e o estágio atual da contratação;
3. O esclarecimento formal sobre a divergência entre os 60 dias de validade indicados na carta e a data de ***** informada pela consultora;
4. Caso seja necessária a emissão de uma nova carta, que sejam preservadas as etapas já concluídas, especialmente a avaliação de engenharia, evitando procedimentos e cobranças desnecessárias;
5. Um posicionamento formal sobre a possibilidade de manutenção das condições comerciais originalmente concedidas.
Tenho interesse em concluir meu financiamento com o Itaú, mas espero que a instituição também demonstre boa-fé e compromisso com as condições comerciais apresentadas ao consumidor, já que a demora na análise jurídica é por parte do Banco e eu, como consumidora sou hipossuficiente nesta condição, já havendo arcado com todas as questões relacionadas à minha parte para que o processo seja devidamente encaminhado dentro dos prazos estipulados.
Aguardo uma solução preventiva, sem que seja necessário recorrer a outras instâncias de defesa do consumidor.