O que aconteceu
Atraso na entrega de lote e falta de transparência Residencial Terras da Fazenda (Paulínia/SP)
Adquiri um lote no empreendimento Residencial Terras da Fazenda, localizado em Paulínia/SP, com previsão contratual de entrega em outubro de *******.
Desde então, tem havido sucessivos atrasos na entrega do empreendimento, acompanhados de recorrente falta de transparência por parte da incorporadora. Apesar de diversas tentativas de contato para esclarecimento da situação, as justificativas apresentadas têm sido genéricas e inconsistentes.
A principal alegação da empresa é de que o atraso decorre de questões relacionadas à Prefeitura. Contudo, tal justificativa, ao menos em princípio, não configura excludente de responsabilidade contratual, tampouco afasta o dever da incorporadora de cumprir os prazos assumidos ou de prestar informações claras aos compradores.
Além do atraso, há inconsistências relevantes nas informações fornecidas pela empresa:
A incorporadora afirma ter sido surpreendida por uma ação do Ministério Público. No entanto, tal processo é público desde novembro de ******* e já havia sido inclusive mencionado anteriormente à própria equipe da empresa.
Foi informado recentemente que alvarás de construção estariam sendo emitidos, o que não corresponde à realidade observada, pois, até o presente momento, nenhum alvará foi efetivamente liberado aos compradores.
Existe ação judicial promovida pelo Ministério Público já deferida, envolvendo o empreendimento, na qual constam indícios de irregularidades relevantes.
Embora tenha sido informado que houve emissão do TVO em junho de *******, persistem entraves significativos, incluindo a ausência de Licença de Operação (LO), o que, na prática, ainda inviabiliza construções no local.
Diante desse cenário, verifica-se:
Atraso expressivo em relação ao prazo contratual de entrega;
Informações contraditórias, imprecisas e pouco transparentes;
Insegurança jurídica quanto à regularidade do empreendimento;
Ausência de clareza sobre prazo real para regularização e entrega definitiva.
Dessa forma, solicito formalmente:
Distrato contratual, com devolução integral dos valores pagos, devidamente corrigidos monetariamente;
Pagamento da multa contratual aplicável, nos termos do contrato;
Compensação pelos prejuízos decorrentes do atraso, considerando que a mora persiste desde outubro de *******.
Espero uma resposta objetiva, técnica, transparente e responsável, compatível com a gravidade da situação e com os compromissos assumidos pela incorporadora no momento da venda.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
FTA Desenvolvimento Imobiliário respondeu
23/06/2026 às 13:21
Olá Samuel,
Entendemos ser importante recapitular os principais acontecimentos relacionados ao Residencial Terras da Fazenda e esclarecer, de forma transparente, os fatos que envolvem o início das construções no empreendimento.
Primeiramente, é importante destacar que o atual impedimento para o início das obras particulares nos lotes não decorre de atraso na execução ou entrega das obras de infraestrutura pela FTA Desenvolvimento Imobiliário S.A.
As obras do empreendimento foram concluídas e o Termo de Verificação de Obras (TVO) foi emitido em julho de *******, dentro do prazo contratual, atestando que a infraestrutura executada está em conformidade com os projetos aprovados pelos órgãos competentes.
Além disso, a FTA já havia estruturado uma solução para permitir o início das construções pelos proprietários, disponibilizando suporte provisório de água e instalações sanitárias para atender às necessidades das obras, independentemente da emissão da Licença de Operação (LO).
Também foi disponibilizado o processo de análise e aprovação de projetos por meio da Associação de Proprietários, possibilitando que os clientes avançassem com os preparativos necessários para a aprovação do projeto na prefeitura e alvará de obra para a construção de suas residências.
Dessa forma, o cronograma inicialmente previsto não foi impactado por atraso na conclusão da infraestrutura do empreendimento, uma vez que o TVO foi emitido dentro do prazo contratual e todas as providências necessárias para viabilizar as futuras construções vinham sendo adotadas pela empresa.
O fato superveniente que passou a impactar o empreendimento foi a ação ajuizada pelo Ministério Público, que resultou na concessão de medida liminar impondo restrições ao loteamento. Trata-se de um evento extraordinário e alheio à vontade da FTA, que vem sendo contestado judicialmente por nossa equipe jurídica.
Desde então, a empresa tem atuado de forma intensa e permanente na defesa da regularidade do empreendimento, adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para reverter a situação e restabelecer a normalidade necessária para o pleno desenvolvimento do loteamento.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, com a segurança jurídica do empreendimento e com o respeito a todos os nossos clientes, mantendo-os informados sobre cada avanço relevante.
Equipe FTA Desenvolvimento Imobiliário S.A.