O que aconteceu
Fiz um plano funerário há 13 meses para minha mãe e agora quero cancelar, sem ter sido usado. Olhei com minha advogada e pela jurisprudência a multa de 20% é considerada abusiva pelo código de defesa do consumidor. Configura hipótese de enriquecimento ilícito. Já q a funerária não prestou nenhum tipo de serviço. A porcentagem deveria ser 10% já que tem a cláusula penal. Eu sou a parte fraca dessa prestação de serviço, leiga. O contrato já veio pronto e eu não tenho discernimento a princípio para ver o quão abusivo é essa multa. Não fui informada com clareza quando solicitei o plano. E eles estão dificultando o meu cancelamento de todas as formas. Só quero o cancelamento, não quero ressarcimento de valor algum.