O que aconteceu
À empresa credora e à empresa responsável pela cobrança,
Na qualidade de representante da empresa THENIGHT SOLUCOES TECNOLOGICAS E COMERCIO ELETRONICO LTDA, inscrita no CNPJ sob n *****, venho registrar formalmente minha reclamação quanto à frequência excessiva de ligações telefônicas e ao envio reiterado de e-mails relacionados ao débito existente.
Embora a empresa reconheça a existência da obrigação, o exercício do direito de cobrança deve observar os limites legais, a boa-fé objetiva e a vedação ao abuso de direito, especialmente nos termos dos arts. 186 e 187 do Código Civil.
Diante disso, solicito:
- A cessação de contatos repetitivos e excessivos, especialmente em horários inadequados;
- A centralização das comunicações em canal formal e razoável sendo via whatsapp ***** ou email *****;
- A identificação da empresa responsável pela cobrança e do fundamento contratual do débito;
- A preservação dos registros de ligações, e-mails e demais contatos realizados.
Solicito que eventuais cobranças futuras sejam conduzidas de maneira proporcional, respeitosa e compatível com a legislação aplicável.
Esta notificação não representa recusa ao pagamento da obrigação reconhecida, mas o exercício do direito de exigir que sua cobrança ocorra por meios legítimos.
Caso a conduta persista, a empresa avaliará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive eventual pedido de obrigação de não fazer e reparação dos danos efetivamente demonstrados.