GOL

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Campina Grande - PB

01/10/2024 às 01:09

ID: 198571983

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Oi.

Fiz uma compra de duas passagens e o sobrenome da primeira passagem saiu na segunda passagem também. Assim que vi, entrei em contato com 123milhas que enviou os documentos e solicitou a alteração na passagem através do protocolo GOL: 12981358 e informou que foi negada a alteração.
Entrei em contato direto com a Gol (*******) que informou que era possível sim, mas que teria que ser feito pela Smiles e que a empresa que emitiu a passagem era quem conseguiria fazer isso.

Entrei em contato novamente com a 123milhas, enviando outro documento, para comprovar que é a mesma pessoa, pois os primeiros nomes, data de nascimento e CPF são os mesmos e eles informaram que através do Protocolo GOL: #1316769 a alteração foi negada.

A RESOLUÇÃO N *******, DE 13 DE DEZEMBRO DE ******* da ANAC, na Sessão II, Art. 8 informa que : O erro no preenchimento do nome, sobrenome ou agnome do passageiro deverá ser corrigido pelo transportador sem ônus ao passageiro.
1 Caberá ao passageiro solicitar a correção até o momento do check-in.
4 A correção do nome não altera o caráter pessoal e intransferível da passagem aérea.

Nesse caso, as passagens emitidas juntas tem o mesmo sobrenome, que claramente é visto como duplicidade. A correção do nome não altera o caráter pessoal e intransferível porque enviamos todos os comprovantes que mostram que é a mesma pessoa, apenas com o sobrenome errado.

A ANAC informa através de comunicado que:

Brasília, 12 de agosto de ******* - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) esclarece aos usuários do transporte aéreo que a correção de eventuais erros na grafia do nome ou sobrenome do passageiro pode ser solicitada às empresas aéreas.

Embora a legislação vigente estabeleça que o bilhete de passagem é pessoal e intransferível (Resolução n *******/*******), a correção de erros como subtração ou acréscimo de letras, subtração ou alteração de sobrenome (para pessoas que possuem mais de um sobrenome) não caracterizam infração à norma vigente.

De acordo com a ANAC a alteração de sobrenome é possível, não só de 3 dígitos, mas do sobrenome, que é o que venho pedir.

Gostaria muito que meu problema fosse solucionado. Estou entrando em contato bem antecipadamente, para que não tenha problemas na hora do embarque.

Desde já aguardo a solução para este problema