GOL

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João Pessoa - PB

25/02/2026 às 13:13

ID: 241650999

Cancelamento dentro das 24h (Resolução 400 ANAC) - Estorno pendente antes do vencimento da fatura GOL

No dia 25/02, realizei a compra de passagens aéreas, ida e volta, com origem João Pessoa-PB e destino Florianopolis - SC, Localizador: ***** através do site oficial da GOL. A compra foi efetuada, sendo 8 passagens aéreas, pois se trata de uma viagem em família. Por um equívoco no processamento da forma de pagamento, a compra foi lançada à vista, quando a intenção era o parcelamento. Reitero que não me foi apresentado a opção do parcelamento em nenhum momento no ato da compra. Só depois fui entender que isso não ocorreu, por que selecionei a opção de compra em dois cartões de crédito, mas isso não estava explicito em momento algum no ato da compra. Ao perceber o ato falho, imediatamente solicitei o cancelamento das passagens, conforme pela Resolução n 400 da ANAC, que me garante o reembolso integral se o cancelamento for feito em até 24 horas após o recebimento do comprovante, desde que a compra ocorra com pelo menos 7 dias de antecedência do voo, que é o meu caso.

Desde então, iniciei a tramitação junto as operadoras de cartão para cancelamento da compra. Ocorre que a Gol em um dos atendimentos me passou que o cancelamento ocorre em até 7 dias, tendo um total de 60 dias para a resolução do caso. Iniciei imediatamente a tentativa de obter um comprovante do cancelamento, visto que em nenhum momento tive acesso a nada que comprove que as passagens foram canceladas. Inicialmente tratei no chatbox do site, no protocolo ***** e depois no SAC nos protocolos ***** e ***** pelo SAC.

A minha necessidade de urgencializar isso, é por que em um dos cartões, o pagamento ficou muito alto, mais de R$ 6.000,00 e não terei condições de pagar em caso de efetuação da cobrança. Preciso resolver isso com urgência, e a Gol ainda não contatou a operadora do cartão, nem tão pouco me forneceu o comprovante de cancelamento.

Ressalto que minha solicitação está devidamente amparada pela Resolução n 400 da ANAC, Art. 11, que estabelece:

"O passageiro poderá desistir da passagem aérea adquirida, sem qualquer ônus, desde que o faça no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento do seu comprovante de compra."

A fatura do cartão de crédito que fiz a compra vence no dia 05/03, sendo dia 28/02 o fechamento da fatura. Dado que o cancelamento foi feito de forma imediata, solicito a agilidade no processamento do estorno ou a emissão de uma carta de cancelamento que eu possa apresentar à operadora do cartão para suspender a cobrança.

Não posso ser penalizado com o pagamento de juros ou a descapitalização de um valor alto por uma compra que foi legalmente cancelada minutos após a sua efetivação.

Além de todo o estresse causado, ainda estou impossibilitado de comprar novas passagens, pois sem limite no cartão, não tenho como prosseguir. Dessa forma, estou impossibilitado de programar minha viagem em família.

O comprovante de cancelamento das passagens.

Caso o estorno não ocorra antes do vencimento, exijo o reembolso de eventuais encargos financeiros gerados por este atraso no processamento.

Aguardo providências urgentes.