Cobrança abusiva de taxa de remarcação de voo - valor superior ao da passagem

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Cariacica - ES

08/11/2025 às 14:46

ID: 231381703

Efetuei a compra de uma passagem VIX-GIG-VIX em 24/10 para cumprir compromisso profissional no período de 18 a 24/11, entretanto, a audiência que tinha em 18/11 foi cancelada, sendo necessário comparecer apenas a do dia 19/11.
Ao fazer a simulação de remarcação no site da empresa fui surpreendida com a cobrança da taxa de remarcação de R$ 231,90 justamente o valor da pssagem paga além disso, a cobrança do voo remarcado de R$ 975,64, sendo o valor total a ser pago de R$ 517,97.
Verifiquei no site o valor de venda da passagam para o voo ***** em 18/11 e está sendo comercializada por R$ 569,63. Ou seja, para remarcar um voo eu perco o valor total que paguei e ainda tenho que pagar praticamente uma nova passagem.
O voo que eu adquiri *****, hoje, dia 08/11, está sendo comercializado por R$ 618,80 pela companhia. Mostrando-se claramenre abusiva e desproporcional a cobrança, em clara ofensa ao art. 39, V do CDC.
Ou seja, o meu voo hoje, está valendo mais do que o voo que eu quero remarcar e mesmo assim preciso perder o valor total que paguei para remarcar, em claro excesso.
Efetuei contato via chat com a atendente ***** que me enviou trecho da Resolução 400 da ANAC que emseu artigo 3 é claro ao especificar que: "Art. 3 O transportador deverá oferecer ao passageiro, pelo menos, uma opção de passagem aérea em que a multa pelo reembolso ou remarcação não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor total dos serviços de transporte aéreo, observado o disposto nos arts. 11 e 29, parágrafo único, desta Resolução.", demonstrando claramente que a cobrança da multa de 100% a título de remarcação é ilegal, independente da tarifa adquirida, pois, diferente do que ela mencionouna conversa, a regra do art. 2 não se confunde com a estabelecida no art. 3.
Após encerrar o chat efetuei contato no telefone ***** - Protocolo ***** e conversei com a atendente Michelle e o Supervisor Washigton que reafirmaram tudo o que foi passado no site.
Ou seja, o voo que eu adquiri para o dia 17/11 (*****) é comerciaizado hoje, dia 08/11, por R$ 618,80, quero trocar a minha passagem para o voo ***** em 18/11 que está sendo comercializada hoje por R$ 569,63, ou seja, em valor inferior e ainda assim tenho que pagar a diferença de R$ 517,97, restando evidenciada a conduta abusiva da Gol pela cobrança de multa por remarcação de voo em valor exorbitante e desproporcional, infringindo o art. 39, Inciso V, do CDC e art. 7, 1, da Portaria 676 da ANAC, além do art. 3 da Resolução 400 da ANAC. D
Assim, considerando que a minha passagem para o dia 17/11 (*****) é comerciaizado hoje, dia 08/11, por R$ 618,80 e quero remarcar a viagem para o voo ***** no dia 18/11, com passagem comercializada hoje por R$ 569,63, em valor inferior ao do voo original, a remarcação deve ser realizada sem custos, incluindo o assento conforto já pago.

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Resposta da empresa

10/11/2025 às 17:40


Olá, Gabriela.
Boa tarde. Espero que esteja bem!

Agradecemos o seu relato e a oportunidade de avaliarmos sua demanda, pois valorizamos muito a opinião de nossos clientes e sabemos que suas contribuições são importantes para alcançarmos a excelência que buscamos.

Após uma cuidadosa verificação junto ao ******* , constatamos que no momento da compra a tarifa escolhida foi a Tarifa Light, essa tarifa possui condições específicas mediante restrições contratuais, devidamente apresentadas no ato da compra e aceitas pelo cliente.

Tarifa Light:

✈︎Remarcação (Mudança de data): Para alterar a data do voo, você pagará o valor de R$ ******* ou *******% da tarifa original (o que for menor) + diferença de preço para o novo voo (se houver)

Informamos que as tarifas disponíveis na GOL atendem as normas estabelecidas pela ANAC.

Porém, a sua tarifa tem multas e essas informações são passadas durante e após processo de compra. Antes do cliente prosseguir com a compra pelo site, é informado todas as regras e procedimentos da tarifa que é escolhida, onde o cliente obrigatoriamente precisa ler e concordar para continuar comprando, portanto, entende-se que o cliente fica ciente de regras caso queira cancelar futuramente.

Consulte também pelo nosso site, acesse:

https://*******
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Importante reforçar que toda e qualquer remarcação está sujeita à cobrança de taxas e eventuais diferenças tarifárias, conforme estabelecido para a modalidade de tarifa contratada. Essas informações constam de forma transparente no processo de compra e permanecem disponíveis para consulta no site da GOL, garantindo total previsibilidade ao cliente.

Entendemos que essa informação pode não atender completamente às suas expectativas, no entanto, asseguramos que estamos comprometidos em seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela RESOLUÇÃO Nº ******* da ANAC.

Reafirmamos o nosso compromisso em oferecer sempre a melhor experiência de compra para nossos clientes.


Agradecemos a manifestação!

Atenciosamente,
Vânia.

CRC - Central de Relacionamento com o Cliente ✈
GOL Linhas Aéreas S.A.
https://*******
Central de Atendimento ******* ******* *******
Central de Vendas ******* ******* *******

Consideração final do consumidor

12/11/2025 às 00:23

A empresa nao resolveu meu problema

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

2