Cobrança de multa abusiva por alteração de voo

Olá Fradique, tudo bem?

Espero que sim!

Me chamo Emilia e sou a analista responsável pelo seu atendimento neste canal.

Agradecemos seu contato e a oportunidade em analisar o seu relato.

Em resposta a sua manifestação, esclarecemos que conforme RESOLUÇÃO Nº ******* da ANAC, DE 13 DE DEZEMBRO DE *******.

CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES PRÉVIAS À EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO

Seção I - Da Oferta do Serviço
Art. 2º Na oferta dos serviços de transporte aéreo, o transportador poderá determinar o preço a ser pago por seus serviços, bem como suas regras aplicáveis, nos termos da regulamentação expedida pela ANAC.

Parágrafo único. O transportador deverá disponibilizar nos locais de vendas de passagens aéreas, sejam eles físicos ou eletrônicos, informações claras sobre todos os seus serviços oferecidos e as respectivas regras aplicáveis, de forma a permitir imediata e fácil compreensão.

Art. 3º O transportador deverá oferecer ao passageiro, pelo menos, uma opção de passagem aérea em que a multa pelo reembolso ou remarcação não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor total dos serviços de transporte aéreo, observado o disposto nos arts. 11 e 29, parágrafo único, desta Resolução.

Conforme citado acima, é necessário que a companhia aérea disponibilize ao menos uma (tarifa) com multa de remarcação ou cancelamento que não ultrapasse 5%.

No ato da compra, o passageiro está ciente de todos os procedimentos e taxas cobradas pelas companhias aéreas. É para isso que os termos de uso e as políticas de cancelamento existem. Ou seja, o consumidor está totalmente ciente do funcionamento.

Deixo registrado como funciona as tarifas GOL para futuro conhecimento.

TARIFA PROMO: cobra-se taxa de remarcação/cancelamento de *******% do valor da passagem, e no caso de remarcação mais a diferença do voo se houver.
TARIFA LIGHT: na tarifa light ao cancelar o voo é devolvido apenas taxa de embarque, e remarcação cobra-se ******* reais por trechos mais a diferença do voo, se houver.
TARIFA PLUS: em caso de cancelar é devolvido 40% do valor residual da passagem após cobrança de multa de cancelamento, em caso de remarcação é cobrado *******,00 R$ por trecho, mais a diferença do voo se houver.
TARIFA MAX/ TARIFA PREMIUM ECONOMY(voo internacional): é devolvido 95% do valor da tarifa ao cancelar o voo. e em caso de remarcação de voo, e cobrado apenas a diferença do voo se houver.

Essas particularidades, e outros benefícios e/ou serviços incluídos nas tarifas em detalhes, você pode conferir no site: https://******* Vá em informações>tarifas. ( Existe também uma tabela com essas informações de maneira bem clara para verificação no próprio site.)

No caso de compra de uma determinada tarifa você está concordando com o contrato entre elas, ou seja, você concorda com os procedimentos listados em suas determinadas características, o que inclui inclusive a taxa de remarcação ou de cancelamento de acordo com a tarifa contratada.

Temos várias opções de tarifas, justamente para o cliente poder escolher a que melhor o atende, justamente para que ele tenha uma experiência confortável em seu voo, na hora da compra até o desembarque.

A tarifa adquirida no dia 09/05/******* para o voo do dia 30/06 foi a PROMO, conforme informado acima, essa tarifa cobra *******% da tarifa em caso de remarcação.

Agradecemos pela atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Desejo uma excelente semana!

Atenciosamente,

Emilia Silva
CRC - Central de Relacionamento com o Cliente - Reclame Aqui
GOL Linhas Aéreas S.A
https://*******
Central SAC: ******* ******* *******
Central de Relacionamento ao Cliente: ******* ******* *******

Disponibilizar uma passagem é diferente de disponibilizar uma tarifa. [Editado pelo Reclame Aqui].