GOL

Reclamar dessa empresa

Recife - PE

08/07/2025 às 23:22

ID: 221622211

Comprei passagens pra mim, meu esposo e filho pra voarmos esta quinta de REC/RJ, contudo preenchi o nome do meu esposo errado acrescentei meu sobrenome devido ao corretor automático.
Na pressa não vi erro. Fui fazer o checking e percebi o erro e ja viajo esta quinta.
Em contato com a ANAC fui informado que, embora a legislação vigente estabeleça que a passagem aérea é pessoal e intransferível, a correção de erros como subtração ou acréscimo de letras, subtração ou alteração de sobrenome para pessoas que possuem mais de um sobrenome não caracteriza infração à norma vigente.

Em comunicado, a Agência explicou que as companhias aéreas não devem cobrar multas na hora de acrescentar ou mudar o sobrenome do passageiro. Embora a legislação vigente estabeleça que a passagem aérea é pessoal e intransferível (Resolução n 138/2010), existe a possibilidade de correção de eventual erro material no bilhete de passagem, desde que mantida a titularidade do passageiro, declarou a agência.

Segundo a resolução n400/2016 da Anac, Art. 8 : O erro no preenchimento do nome, sobrenome ou agnome do passageiro deverá ser corrigido pelo transportador sem ônus ao passageiro.

1 Caberá ao passageiro solicitar a correção até o momento do check-in.

Diante do exposto, venho solicitar à GOL a inclusão do sobrenome correto do meu esposo
no dados da passagem, sem nenhum custo e/ou multa, pois a alteração de nome ou sobrenome não altera o caráter pessoal e intransferível da empresa passagem aérea.

Aguardo resolução do problema pois caso contrário irei tomar as medidas cabíveis.