Correção de sobrenome em passagem aérea conforme resolução da ANAC

Luana, esperamos que esteja bem.

Agradecemos por compartilhar sua solicitação e analisamos cuidadosamente o caso apresentado. É importante esclarecer de forma objetiva que a Resolução ******* da ANAC diferencia correção de erro material do que se configura alteração de titularidade do bilhete.

A correção permitida pela norma refere-se a ajustes pontuais no nome do passageiro, como pequenas inconsistências de grafia ou inversão de letras, sempre mantendo a identidade da pessoa claramente reconhecível. No seu caso, o que foi solicitado não é um ajuste ortográfico, mas a substituição integral do sobrenome do passageiro, trocando “Moura” por “Lopes”, o que altera completamente a identificação civil e descaracteriza o titular informado no ato da compra.

Como o bilhete aéreo é pessoal e intransferível, a regulamentação não permite esse tipo de substituição. É justamente para evitar mudanças de titularidade que a ANAC limita a correção apenas a erros materiais evidentes e não a trocas de sobrenome entre pessoas distintas. Assim, a alteração solicitada não se enquadra como correção prevista pela norma.

Destacamos ainda que o preenchimento dos dados pessoais no momento da compra é de responsabilidade do próprio passageiro ou do comprador. A companhia não interfere nesse processo e não realiza a digitação dos nomes em nome do cliente. Portanto, a divergência informada não decorre de qualquer falha da GOL.

Caso o passageiro não possa viajar com os dados atualmente registrados, permanece disponível a alternativa de cancelamento voluntário conforme regras tarifárias aplicáveis à reserva. Nesse caso, são observados os critérios previstos na tarifa adquirida, como multas, prazos, eventuais abatimentos e forma de restituição, uma vez que não se trata de situação imputável à companhia.

Atenciosamente
Lucas – GOL Linhas Aéreas ✈️
Central de Relacionamento com o Cliente ******* ******* *******
SAC ******* ******* *******
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Acontece que nesse caso não se trata de mudança de titularidade, uma vez que não há alteração de nome, CPF ou data de nascimento. Já pesquisei aqui nessa mesma plataformas de reclamações, e vi que pessoas com problemas iguais tiveram suas reclamações atendidas com base na Resolução ******* da ANAC sem maiores problemas, portanto se torna inadmissível e irrazoável a permanência desse problema nesse caso.

Luana,

Reitero que correção é diferente de trocar o sobrenome, neste caso não é possível seguir com o procedimento.

Atenciosamente
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