Desistência passagem dentro dos 7 dias após compra
Resolvido
São Paulo - SP
19/08/2024 às 16:34
ID: 195538161
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo dia 16/08/24 por meio do site da empresa, adquiri passagens aéreas, da GOL Linhas Aéreas com o trecho ida e volta São Paulo - Rio de Janeiro.
Mas terei que cancelar a viagem e hoje dia 19/08/24 entrei em contato 2 vezes por telefone para fazer o cancelamento e sem sucesso, o primeiro atendente não sabia o que responder e a ligação caiu quando estava fazendo perguntas que parece que não sabia a resposta. Na segunda ligação a moça falou que só consigo fazer o cancelamento depois de 24h de comprar a passagem (mesmo que eu falei de arrependimento/desistência e tenho a ligação gravada tbm para mostrar) então não resolveu meu problema.
Estou tentando exercitar o direito de arrependimento das passagens pelo telefone no prazo legal de 7 dias, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor ( Direito de Arrependimento), não obtendo êxito.
Umavez que, a Lei n 8.******* de 11 de Setembro de ******* do Código de Defesa do Consumidor, é clara em seu Art. 49 "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
A ANAC explicou como funcionaria o direito ao arrependimento (na ocasião denominado de direito a desistência):
Direito de desistência: o passageiro poderá desistir da compra da passagem (*******% de reembolso) até 24 horas depois de concretizada desde que o bilhete tenha sido adquirido com antecedência mínima de 7 dias da data do voo, mesmo que a compra não tenha sido feita pela internet. Em compras pela internet o consumidor tem 7 dias para desistir.
Desse modo, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor e em seu art 49, solicito o reembolso do valor total das passagens + taxas.
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Resposta da empresa
30/08/2024 às 10:40
Candida, bom dia!
Espero que esteja bem!
Meu nome é Vitória e sou a analista responsável pelo seu atendimento.
A tratativa do seu caso foi encaminhada via mensagem privada.
Se precisar de qualquer coisa ou tiver mais alguma dúvida, por favor, não hesite em entrar em contato. Estou à disposição para ajudar.
Tenha um excelente dia!
Vitoria
CRC-Central de Relacionamento com o Cliente- Reclame Aqui
GOL Linhas Aéreas S.A
https://*******
Central SAC ******* ******* *******
Central de Relacionamento ao Cliente ******* ******* *******
Consideração final do consumidor
02/09/2024 às 14:38
Gostam de dar respostas tardias, falar coisas diferentes para confundir ao pessoal e demorar o prazo de lei pra o reembolso.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
5
Consideração final da empresa
02/09/2024 às 15:32
Candida, boa tarde!
Espero que esteja bem!
Lamento o descontentamento, referente as taxas de remarcação e/ou cancelamento, a GOL não tem o intuito de prejudicar os clientes e sim dar-lhes as melhores opções para seu voo.
Após analise, verifiquei que a compra da reserva foi realizada na tarifa light e por conta disto é cobrado uma taxa de cancelamento de R$ *******,00 ou *******% do valor da tarifa conforme regulamento no link abaixo:
https://*******
******* que Em suma, o artigo 49 tem como objetivo proteger o consumidor que compra algo por telefone ou pela internet, e que, quando recebe o produto verifica que é diferente do que lhe foi oferecido.
Na compra de passagens é diferente, porque o passageiro conhece o produto, ele procura pela compra, a ciência que tem do produto ao comprá-lo pela internet ou na loja é a mesma, ou seja, ele não precisa ser protegido da surpresa ao receber o produto (o artigo 49 não se aplica à compras de transporte aéreo). E devido isto o artigo 49 não se aplica à compra de passagens aéreas.
Em compras futuras você pode realizar conforme uma de nossas tarifas para que em casos de cancelamento você consiga reaver uma parte do valor, segue abaixo nossas tarifas:
TARIFA PROMO: cobra-se taxa de remarcação/cancelamento de *******% do valor da passagem, e no caso de remarcação mais a diferença do voo se houver.
TARIFA LIGHT: na tarifa light ao cancelar o voo é devolvido apenas taxa de embarque, e remarcação cobra-se ******* reais por trechos mais a diferença do voo, se houver.
TARIFA PLUS: em caso de cancelar é devolvido 40% do valor residual da passagem após cobrança de multa de cancelamento, em caso de remarcação é cobrado *******,00 R$ por trecho, mais a diferença do voo se houver.
TARIFA MAX/ TARIFA PREMIUM ECONOMY: (voo internacional): é devolvido 95% do valor da tarifa ao cancelar o voo. e em caso de remarcação de voo, e cobrado apenas a diferença do voo se houver.
No caso de compra de uma determinada tarifa você está concordando com o contrato entre elas, ou seja, você concorda com os procedimentos listados em suas determinadas características, o que inclui inclusive a taxa de remarcação ou de cancelamento de acordo com a tarifa contratada.
Temos várias opções de tarifas, justamente para o cliente poder escolher a que melhor o atender, justamente para que ele tenha uma experiência confortável em seu voo, na hora da compra até o desembarque.
Se precisar de qualquer coisa ou tiver mais alguma dúvida, por favor, não hesite em entrar em contato. Estou à disposição para ajudar.
Tenha um excelente dia!
Vitoria
CRC-Central de Relacionamento com o Cliente- Reclame Aqui
GOL Linhas Aéreas S.A
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Central SAC ******* ******* *******
Central de Relacionamento ao Cliente ******* ******* *******