GOL

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São Paulo - SP

15/01/2026 às 01:29

ID: 237728411

Negativa em corrigir o nome em passagem aérea

No dia 11/01/2026 efetuei a compra de 5 passagens aéreas pela Gol, reserva *****, cujos destinos e datas são: ida em 25/01/26 de Congonhas para Porto Seguro e volta em 30/01/26, de Porto Seguro para Congonhas.

Constatei que durante a compra foi abreviado o nome de um dos passageiros, (Editado pelo Reclame AQUI), que deveria constar como (Editado pelo Reclame AQUI), porém os outros dados como o sobrenome, CPF ***** e a data de nascimento estavam corretos.

Entrei em contato com a Gol no dia 14/01/26 por telefone (protocolo *****) e por chat ( protocolo *****) explicando a situação, solicitando a correção do nome e me disponibilizando para o envio de documentação comprobatória de que se trata da mesma pessoa, mas em ambos os atendimentos foi informado que a correção não seria autorizada por alterar mais de 3 caracteres do nome e que tal alteração era classificada como mudança de titularidade.

Reitero que a correção não se trata de mudança de titularidade, visto que o número de CPF, que é intransferível, data de nascimento, sobrenome e início do nome do passageiro permanecem os mesmos. Inclusive, durante o atendimento via chat, o funcionário confirmou que a Gol tem ciência que o dado a ser corrigido pertence ao mesmo passageiro, conforme os registros de viagens anteriores, mas que a correção não seria permitida devido a especificidade da passagem.

A solução proposta pela Gol foi o cancelamento da passagem aérea, que devido a categoria só geraria a devolução da taxa de embarque, e compra de um novo bilhete, acarretando um grande prejuízo financeiro e outros transtornos ao separar da reserva um passageiro de seu grupo familiar.

Fica demonstrado que ao negar a correção do nome do passageiro a Gol viola a Resolução 400/2016 da ANAC que diz:

Art. 8- O erro no preenchimento do nome, sobrenome ou agnome do passageiro deverá ser corrigido pelo transportador sem ônus ao passageiro.
1- Caberá ao passageiro solicitar a correção até o momento do check-in.
4- A correção do nome não altera o caráter pessoal e intransferível da passagem aérea.

Solicito o cumprimento da normativa e a alteração do nome do passageiro na reserva acima informada de (Editado pelo Reclame AQUI), sem ônus e urgentemente, visto que a viagem acontecerá em poucos dias.