Cobrança indevida de familiares e constrangimento

Prezados,

A empresa Gomes Group, alegando atuar em nome do Banco Sicredi, está realizando abordagens de cobrança de forma totalmente ilegal e abusiva.

Independentemente da procedência ou do reconhecimento de qualquer débito da minha parte, a empresa está entrando em contato com meus familiares ***** e ***** para fazer cobranças e deixar recados sobre a minha dívida.

Ressalto que essas pessoas não têm nenhum vínculo contratual com a dívida, não são fiadoras e não autorizaram o contato. Essa exposição está me causando um enorme constrangimento familiar e pessoal.

Lembro que o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao afirmar que: "Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça". A jurisprudência brasileira entende que a cobrança direcionada a familiares, vizinhos ou no ambiente de trabalho configura cobrança vexatória e gera dano moral.

Diante do exposto, EXIJO:

A exclusão imediata dos telefones de todos os meus familiares da base de dados da Gomes Group e do Banco Sicredi

Que as cobranças sejam direcionadas única e exclusivamente aos meus contatos pessoais: ***** e-mail: *****

Já possuo os registros, prints e gravações dessas abordagens. Caso essas ligações e mensagens para terceiros não cessem imediatamente em um prazo de 48 horas, irei formalizar uma denúncia no Procon, no Banco Central (Bacen) e ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível por danos morais contra o banco e a assessoria de cobrança.

Aguardo a confirmação da retirada dos números de terceiros do sistema.