Atraso na obra, descumprimento contratual e falta de transparência

Sou adquirente de unidade no empreendimento Residencial Vista e venho registrar uma reclamação formal diante do evidente descumprimento contratual e da completa falta de transparência por parte da construtora.

O contrato firmado estabelece prazos claros para conclusão da obra, vinculados à emissão do Habite-se, inclusive com previsão de período de tolerância e cláusula expressa de indenização em caso de atraso. Ainda assim, a empresa não fornece informações básicas e indispensáveis ao consumidor.

Até o momento, não foram esclarecidos pontos essenciais, tais como:

Data do registro da incorporação

Data do primeiro repasse do financiamento da obra

Prazo final da obra (já considerando a carência contratual)

Previsão efetiva para emissão do Habite-se

Previsão para individualização da matrícula do imóvel

Previsão para viabilização do financiamento bancário

A omissão dessas informações viola diretamente o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, caracterizando prática abusiva e colocando o consumidor em total situação de insegurança.

Ressalto que a conclusão da obra, a emissão do Habite-se e a individualização da matrícula são requisitos indispensáveis para a obtenção de financiamento, de modo que a conduta da construtora vem gerando prejuízos concretos, inclusive financeiros.

Diante disso, EXIJO que a empresa se manifeste de forma formal e objetiva, apresentando cronograma atualizado e datas concretas para todos os pontos acima.

Fica desde já consignado que a ausência de resposta ou a continuidade do descumprimento contratual ensejará a adoção imediata das medidas cabíveis, inclusive:

Ação judicial por descumprimento contratual

Cobrança de indenização por atraso (lucros cessantes)

Pedido de danos morais

Eventual rescisão contratual com restituição integral dos valores pagos

O consumidor não pode arcar com a desorganização ou falta de transparência da construtora.

Aguardo retorno URGENTE.