Enganação com Programa de Pontos Vacation Club Nacional Inn, Thermas Walter World e RCI Weeks

Fechei um contrato de Vacation Club do Nacional Inn, Thermas Hotel Walter World, juntamente com a RCI Weeks em Janeiro/*******.

Para utilização do programa de pontos, dizem que tem que pagar as 4 primeiras mensalidades. Após esse período, fui consultar destinos para progamar uma viagem usando meu programa de pontos. Para minha surpresa, isso só é possível através de um acesso restrito no site da RCI Weeks, onde já começou a minha dor de cabeça.. levaram mais de uma semana só para me dar acesso a esse site da RCI.

Aqui o pesadelo já começava.. ao consultar qualquer destino no site da RCI, via que nenhum compensava!! Todos são mais caros do que os próprios sites dos hotéis. Aqui começou o jogo de empurra do Vacation Club do Nacional Inn para a RCI.

Após vários dias e ligações a RCI, me informaram que para eu ver os valores com desconto do clube, eu deveria pedir ao Nacional Inn para transferir meus pontos (no caso, 15 mil pontos) para a RCI. Aí no site da RCI exibirira os valores dos hotéis com os descontos de assinante do clube.

E a situação só piora: ao falar no Vacation Club do Nacional Inn, me informaram que só terei acesso aos meus 15 mil pontos depois de quitar o contrato todo!! Ao questioná-los sobre isso, pedi para me informar em qual parte do contrato havia essa informação. E para minha surpresa, isso não consta em nenhuma cláusula do contrato!

Essa informação sobre os pontos consta em um Anexo III (Termos de Verificação Contratual). Os termos de verificação contratual não valem como cláusula de contrato por si só. Eles são utilizados como mecanismos adicionais para garantir a autenticidade ou a aceitação de determinadas cláusulas ou condições do contrato, o que torna essa exigência de quitar todas as parcelas para ter acesso aos pontos algo ilegal, fora das cláusulas do contrato.

Para que um termo de verificação tenha força vinculante como cláusula contratual, ele precisa ser referenciado explicitamente como parte das cláusulas do contrato. Em outras palavras, simplesmente assinar um termo de verificação não significa que todos os termos do contrato estejam automaticamente aceitos, a menos que esteja claramente estabelecido que o termo de verificação se refere a todas as cláusulas do contrato (o que não está acontecendo aqui).

Resumindo, esses "Termos de Verificação Contratual" são basicamente um resumo de todo contrato, não tendo valor como cláusula contratual, o que torna essas exigências algo ilegal, sem valor de contrato.

Essa informação, que está em um anexo e não é uma cláusula contratual, é um vício de Consentimento, o que anula inclusive o contrato, até se enquadrando no artigo ******* do Código Civil.

Aliás, percebi que esse "Termo de Verificação Contratual" é simplesmente uma página com informações que não constam nas cláusulas do contrato, para eles restringirem o uso do programa. Esses termos não tem validade como contrato, mas estão usando isso para evitar que eu use o programa de pontos e até mesmo que eu saia dele.

Perdi mais de 3 horas na minha última viagem com estadia no Hotel Golden Park de Poços de Caldas quando nos foi vendido esse programa de pontos, e agora descobri que não podemos utilizar e também que não há nenhuma vantagem para mim como cliente, o que coloca isso em uma propaganda enganosa feita através de uma venda forçada.

Disseram que teríamos um "bônus de boas vindas", que aliás, não chegamos a receber nenhum documento falando sobre isso, nem o que inclui e nem como usar.

Já que não tenho nenhuma vantagem para usar esse clube (tudo é mais caro) e não posso ter acesso a meus pontos (regra que não consta nas cláusulas do contrato), solicito o cancelamento deste contrato e a insenção de qualquer tipo de multa, já que vocês não estão cumprindo as cláusulas do contrato.

A minha dica para quem for barrado por alguém oferecendo algum clube de viagens: fuja enquanto há tempo!!