Cobrança indevida de renovação automática sem autorização do produto Novo Dashboard Quant Trader
Resolvido
Santo André - SP
08/07/2026 às 23:25
ID: 253461867
No dia 03/07/2026 foi realizada uma cobrança indevida através renovação automática, sem minha autorização e consentimento do produto Novo Dashboard Quant Trader via plataforma E-commerce Hotmart. Transação HP0887503808 Valor: R$ 2.226,08 Data do pagamento: 03/07/2026 09:37. Eu não tinha nenhum interesse na renovação do produto e também não autorizei sua renovação.
Houve um contato com o suporte Hotmart porém sem a resolução do meu caso, o suporte não entende que a renovação automática sem a minha autorização e meu consentimento é prática ilegal e abusiva.
A renovação automática de contratos é proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme o coordenador do Procon Assembleia.
A prática também é considerada abusiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diversas decisões, depois do período contratado, as empresas têm a obrigação de entrar em contato com o cliente e solicitar a manutenção do serviço. Qualquer cobrança sem a autorização do consumidor é indevida e deve ser restituída em dobro, ressalta. O coordenador do Procon lembra, ainda, que cláusulas que preveem a renovação automática do contrato são consideradas nulas, justamente por serem abusivas.
De acordo com os textos expostos acima, solicito o cancelamento e estorno da cobrança referente a transação HP0887503808 Valor: R$ 2.226,08 Data do pagamento: 03/07/2026 09:37, pois não tenho interesse na renovação e não autorizei nenhuma renovação automática do produto em questão.
Tenho a opção do Chargeback e neste caso necessito de uma carta de cancelamento da cobrança referente a transação HP0887503808 Valor: R$ 2.226,08 Data do pagamento: 03/07/2026 09:37.
Fico no aguardo de um retorno imediato para resolução do meu problema entre ambas as partes, sem a necessidade de envolver outros meios.
Obrigado
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Resposta da empresa
09/07/2026 às 12:01
Oi, Diego! Tudo bem?
Meu nome é Rafaela e faço parte do time da Hotmart. Estou aqui para te ajudar!
Verifiquei que o produto "Novo Dashboard Quant Trader (*para operar Índice e Dólar)" trata-se de uma assinatura anual, ou seja, todo ano, na mesma data da contratação, é realizada uma nova cobrança para que você tenha continuidade ao seu acesso. O conceito de assinaturas envolve cobranças recorrentes. Caso não deseje a renovação, é necessário cancelar a assinatura previamente.
Enviamos um e-mail no dia 26/06/2026 com o título "Hotmart | A renovação acontecerá em 03 Jul, 2026", informando sobre a cobrança da renovação, justamente para te lembrar desse compromisso com antecedência e te dar a opção de cancelar, caso não quisesse seguir com a renovação.
O prazo de reembolso é contado a partir da data de compra da assinatura, sendo a renovação uma continuidade do produto contratado anteriormente.
Considerando que o prazo para reembolso integral havia expirado, e, na condição de intermediária, notificamos a equipe do produtor, o mesmo prontamente nos retornou autorizando o seu reembolso.
O produtor autorizou e você será devidamente reembolsado dentro do prazo de 7 dias, conforme informado nos Termos de Uso, aceitos no momento da compra.
Em até no máximo 7 dias úteis, o reembolso será liberado pela Hotmart para sua operadora de cartão. Após este prazo, geralmente o reembolso é estornado na fatura atual ou do mês seguinte, dependendo da data de fechamento da sua fatura.
Os valores devolvidos vêm discriminados na fatura como HTM ou HT e aparecem com um símbolo de negativo (-) ou com a letra C de Crédito na frente do valor.
Após o prazo estipulado, caso tenha alguma dúvida em localizar o seu reembolso, não hesite em me sinalizar por aqui para darmos continuidade, certo!
Sua assinatura foi cancelada com sucesso no dia 03/07/2026 e não haverá futuras renovações.
Diego, continuo acompanhando sua solicitação e assim que o reembolso for efetivado retorno com o comprovante, combinado?
Sigo à disposição!
Equipe Reclame Aqui - Hotmart.
Réplica do consumidor
10/07/2026 às 13:06
Conforme retorno da Hotmart o processo de reembolso foi aberto dia 09/07/2026 e processado no dia 10/07/2026. Na teoria tudo certo, porém na prática ocorreu algum erro no processo de reembolso, que ao invés de estornar o lançamento o cartão de crédito ele gerou uma nova compra a vista. Verifiquei que o saldo entrou na minha conta Hotmart e foi estornado. Por favor, agora eu preciso do reembolso das duas compras geradas no meu cartão, a anterior e essa nova. No aguardo de um retorno imediato para resolução do meu problema.
Obrigado
Consideração final do consumidor
15/07/2026 às 15:38
Eu efetuei uma réplica informando que o valor do reembolso tinha sido lançado como uma nova compra, porém após alguns dias eu verifiquei no meu banco e aplicativo do cartão de crédito e o valor estava correto abatendo a despesa corretamente.
Sendo assim, o meu problema foi resolvido entre ambas as partes.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
7