O que aconteceu
No dia 10/11/2026, realizei uma compra por meio da plataforma Hotmart, referente ao produto Clube C.H.I.C Anual, no valor de R$ 2.334,72, com pagamento realizado via Apple Pay. No mesmo dia exerci meu direito de arrependimento e solicitei o cancelamento da compra e estorno, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A Hotmart confirmou o recebimento da minha solicitação de reembolso, conforme a mensagem enviada pela própria empresa:
Produto: Clube C.H.I.C Anual
Valor: R$ 2.334,72
Data da compra: 10/11/2026
Código da transação: HP*****
Entretanto, para minha surpresa, a empresa informou que o reembolso poderá ocorrer somente entre 30 e 60 dias, em razão da forma de pagamento utilizada (cartão de crédito). Considero esse prazo abusivo e injustificável, especialmente porque estou exercendo um direito garantido por lei. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 dias(desisti no mesmo dia), com a devolução imediata dos valores pagos, monetariamente atualizados. Não considero razoável que o consumidor tenha que aguardar até dois meses para receber de volta um dinheiro referente a uma compra da qual já desistiu dentro do prazo legal.
Entendo que a operadora do meio de pagamento possa ter seus próprios prazos operacionais para refletir o crédito na fatura, mas isso não justifica a ausência de providências imediatas por parte da Hotmart para processar e encaminhar o estorno. Já dialoguei com meu banco, e informaram que assim que for cancelada a minha compra pelo contratado, irão cancelar na fatura.
Além disso, esse atraso pode gerar transtornos financeiros, inclusive a possibilidade de ter que arcar com uma cobrança por um produto que já foi cancelado e cujo reembolso foi reconhecido pela própria plataforma.
Diante disso, solicito:
O processamento imediato do reembolso integral de R$ 2.334,72, o envio do comprovante de processamento do estorno, com a respectiva data e identificação da transação e a confirmação de que a Hotmart já encaminhou a solicitação de estorno ao meio de pagamento para que o banco possa tomar as providências que lhe competem.
Não estou solicitando nenhum benefício ou condição especial. Estou apenas exigindo o cumprimento de um direito previsto na legislação brasileira.
Espero que a Hotmart resolva a situação com urgência, sem transferir ao consumidor o ônus de seus procedimentos internos ou operacionais.
Aguardo o cancelamento imediato que é a única solução efetiva para o problema.