Reembolso e cancelamento de compra de curso

Oi, Édipo! Tudo bem?

Meu nome é Renata e faço parte do time de Qualidade da Hotmart. Estou aqui para te ajudar!

Importante salientar que o curso é de responsabilidade do Produtor, o qual é integralmente responsável pela criação do conteúdo, prazo de garantia, prazo de utilização, entrega de produtos e autorização de reembolsos, pois este é detentor dos valores finais: Contudo, diferentemente do alegado, não houve a disponibilização integral do conteúdo do curso, de forma gratuita, em outra plataforma!

Em atenção à reclamação foi realizada uma análise sobre o conteúdo e a Hotmart verificou que menos de 10% do curso foi parcialmente disponibilizado também em outra plataforma gratuita, sendo certo que o conteúdo integral do curso apenas é disponibilizado na Plataforma da Hotmart, ou seja, é predominantemente exclusivo da Hotmart. Logo, não há violação aos Termos de Uso.

Ademais, a assinatura possuía o prazo de arrependimento de 7 dias, que expirou em 14/02/*******. Sem nenhum contato nesse intervalo.

Dessa forma, considerando que o prazo de garantia decorreu sem solicitação de cancelamento do CONSUMIDOR, somente o Produtor do curso poderia realizar o reembolso, conforme Termos de Compra da plataforma.

Solicitação de Reembolso das Transações 3.1. Prazo: O Comprador pode solicitar o reembolso dos valores pagos, desde que respeitado o prazo de garantia entre 07 a 30 dias, a depender do prazo estabelecido pelo Produtor, respeitando o prazo mínimo estabelecido pela legislação local. O prazo terá início a partir da efetivação da compra. O pedido de reembolso fora do prazo deve ser feito diretamente ao Produtor, e por ele autorizado, salvo quando o reembolso deva ser processado para garantir os interesses da Hotmart e o cumprimento da lei.

Além do prazo de garantia expirado, é importante ainda mencionar que o CONSUMIDOR teve pleno acesso ao conteúdo, tendo visualizado mais de 60% do conteúdo do curso adquirido. Logo, considerando os fatos expostos, a HOTMART já tomou todas as providências cabíveis.

Sempre que precisar de ajuda, você pode achar a solução para o seu caso em: https://*******

Caso não encontre, clique em “Entrar em contato” logo no final da página e envie suas dúvidas. Em breve você receberá o retorno de um de nossos agentes, combinado?

Sigo à disposição!
Renata

DOS FATOS
Em meados do mês de fevereiro do presente ano, a parte requerente adquiriu, através da plataforma da parte requerida, o curso denominado Mestres do Futuros, de propriedade do senhor Natanael Henrique da Costa Santos. O intuito do conteúdo do curso é ensinar ao adquirente como investir em criptomoedas, mais especificamente na modalidade do mercado futuros, o qual, resumidamente, é um mercado em que se aposta se um determinado ativo (criptomoeda) vai valorizar ou desvalorizar, com a possibilidade de pegar dinheiro emprestado da corretora e alavancar o capital investido em até 100x para que, se a operação for a favor da sua aposta, os ganhos e as perdas retornados ao investidor sejam proporcional ao valor investido já alavancado. Ocorre que, após a aquisição e visualização de quase todo o conteúdo programático, observou-se que boa parte das aulas também constavam na plataforma gratuita do Youtube. Cerca de 40% do conteúdo disponibilizado pela Hotmart, também está acessível através do Youtube, o que, por si só, seria manifesto fator de devolução e reembolso integral do valor pago.
Em contato direto com a Hotmart, a plataforma alega que já se passaram sete dias após a compra para eventual arrependimento de aquisição e devolução do valor. Ocorre que o caso em tela não se trata de arrependimento por um conteúdo que o consumidor adquiriu e simplesmente não quis mais, trata-se de nítida enganação ao consumidor. Ora, quem, em sã consciência, pagaria por um conteúdo que está de graça na internet.
Pode-se citar, como exemplo, os vídeos:
1) https://******* Conteúdo do Youtube que é o mesmo disponibilizado no módulo 05, aula 01 do curso;
2) https://******* Conteúdo do Youtube que é o mesmo disponibilizado no módulo 04, aula 04 e 05;
3) https://******* Conteúdo do Youtube que é o mesmo disponibilizado no módulo 04, aula 03;
4) https://******* Conteúdo do Youtube que é o mesmo disponibilizado no módulo 03, aula 03;
5) https://******* Conteúdo do Youtube disponibilizado no módulo 02, aula 01;
6) https://******* Conteúdo, inclusive mais completo no Yotube, do que o disponibilizado no módulo 08, aula 02;
7) https://******* Conteúdo do Youtube que é o mesmo disponibilizado no módulo 05, aula 05;
8) https://******* Conteúdo disponibilizado no youtube que é o mesmo disponibilizado no módulo 12, aula 12.
Enfim, são vários vídeos que estão na plataforma gratuita do Youtube que também estão na plataforma paga da Hotmart, esses acima são só um exemplo. Se não é exatamente a mesma mídia, o conteúdo e assuntos dos vídeos são iguais, inclusive, aparentemente, o conteúdo do Youtube, que é gratuito, parece estar mais completo e organizado que o conteúdo disponível na Hotmart, que é pago, caro, diga-se de passagem.
É tão verdade que o conteúdo disponibilizado através da hotmart é praticamente o mesmo que o Youtube que até o próprio proprietário do curso, recentemente, ressaltou isso nas suas redes socias (em anexo), quando menciona que cerca de 40% do seu conteúdo é gratuito. Essa fala do produtor do serviço vai totalmente de encontro com a resposta da Hotmart à reclamação do protocolo *******.06/*******, onde a plataforma refere que menos de 10% do conteúdo foi disponibilizado em outra plataforma de forma gratuita.
Além disso, também recentemente, o senhor Natanael Henrique, proprietário do curso, também postou em suas redes sociais que ele ensinou errado aos alunos e que era para eles desaprenderem o seu conteúdo. vídeo também em anexo.
Pois bem, se 40% do conteúdo é disponibilizado gratuitamente, outros 40% é para desaprender, é razoável pagar R$1.*******,20 por 20% de conteúdo? Eu creio que não.
Nesse mesmo diapasão de incontentos, o suporte fornecido pelo proprietário do conteúdo deixou muito a desejar a maioria dos alunos, inclusive com comentários em grupos do Telegram sobre o suporte (ou a falta dele), bem como sobre a disponibilização dos conteúdos pagos na plataforma gratuita do Youtube. Imagens em anexo.
Este consumidor que vos escreve já tinha aberto a reclamação citada acima, por esta mesma plataforma, solicitando o reembolso, porém, num primeiro momento, a Hotmart negou. o signatário não levou a reclamação adiante pois soube que o senhor, Henrique Natanel, proprietário do Curso até então denominado Mestre do Futuros, iria lançar um novo curso, de nome Cryptotrade Academy, totalmente readequado, com aulas novas, com gravações mais específicas e privadas (somente no conteúdo pago) ensinamentos mais avançados, porém com o mesmo objetivo e conteúdo: ensinar os adquirentes a investir em criptomoedas, mais especificamente na modalidade do mercado futuros.
Na esperança de receber o conteúdo privado e atualizado, este consumidor não levou a reclamação adiante. Entretanto, foi divulgado que os adquirentes do antigo Mestre do Futuros apenas teriam um desconto para adquirir o novo curso. Ora, este consumidor estaria sendo enganado e [Editado pelo Reclame Aqui] pela segunda vez se comprasse esse outro curso.
Em resumo, o senhor Henrique Natanael praticamente abandonou o suporte do seu curso Mestre do Futuros para gravar um novo conteúdo e cobrar novamente. O curso Mestre do Futuros está abandonado, praticamente sem suporte, praticamente sem atualização, e o senhor Natanael, ao invés de atualizar o curso Mestre do Futuros para os alunos que já adquiram seu conteúdo, pífio, digas-se de passagem, preferiu gravar um outro curso, totalmente remodelado, deixando os adquirentes do antigo curso com aulas velhas, ultrapassadas e que ele mesmo fala para desaprender, além de querer cobrar novamente para acesso ao novo curso. Veja bem, faz cerca de seis meses que o curso Mestre do Futuros foi disponibilizado para a última turma.
Cabe ressaltar que este requerente tem acesso a outro curso, nesta mesma plataforma, sobre o mesmo assunto, porém de outro produtor e está totalmente satisfeito com o conteúdo ali explanado.
Ante todo o exposto, este consumidor se sente [Editado pelo Reclame Aqui] e enganado pela plataforma na qual foi adquirida o conteúdo, bem como pelo fornecedor deste conteúdo.

DO DIREITO
Primeiramente, cabe dizer que o consumidor é parte vulnerável nas tratativas relacionadas a consumos de produtos e serviços, conforme prevê o CDC em seu art. 04: A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
Estabelece a própria normativa da Hotmart em seu termo de uso, item 5.1: Exclusividade: Todos os Produtos devem ser comercializados na Plataforma em caráter exclusivo. É vedado ao Criador exibir, divulgar ou comercializar qualquer Produto, total ou parcialmente, por outras plataformas, meios ou suportes, online ou offline, a qualquer título, de maneira onerosa ou gratuita.
Essa normativa não é respeitada pelo criador do conteúdo na medida em que boa parte de seu conteúdo é disponibilizado gratuitamente na internet, em outra plataforma, não sendo respeitado o seu caráter exclusivo pelos adquirentes da Hotmart.
O CDC traz em seu art. 20 o seguinte texto: O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos
Ou seja, a Hotmart é parte passiva legítima na presente demanda administrativa, pois é ela a fornecedora do serviço devendo restituir imediatamente a quantia paga para o consumidor, caso isso seja o desejo deste.
Para que não haja dúvidas que a Hotmart é fornecedora do serviço, o art. 03 do CDC caracteriza o fornecedor como: toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
É a Hotmart que distribui e comercializa o serviço, devendo responder como fornecedora.
E mais, no próprio termo de compras da Plataforma Hotmart, consta no Item 3.1 que: ...O pedido de reembolso fora do prazo deve ser feito diretamente ao Produtor, e por ele autorizado, salvo quando o reembolso deva ser processado para garantir os interesses da Hotmart e o cumprimento da lei.
Mais uma vez, temos a indicação de que a Hotmart pode ser considerada parte totalmente responsável pelo reembolso deste consumidor para garantir o cumprimento da Lei.
Por fim, embora a própria empresa tenha citado, em sua primeira manifestação, que este consumidor visualizou mais de 93% do conteúdo, e só após isso entrou em contato com a Hotmart, é sabido que, para constatar um vício oculto de serviço, neste caso de curso online, é obviamente necessário assistir a todo o conteúdo, ou quase todo. Dessa maneira, após ter visualizado o conteúdo e constatado este vício oculto, imediatamente este consumidor entrou em contato com a empresa solicitando o reembolso, mas, pelas maneiras explanadas nos fatos, não levou adiante, retornando a buscar, novamente, seu direito de reaver seu dinheiro por esta nova reclamação.
Neste diapasão, O CDC refere em seu art. 26, 3: Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Em complemento, o caput deste mesmo art. ressalta: O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Ou seja, sendo o serviço oferecido pela plataforma considerado durável, o consumidor tem 90 dias para fazer a reclamação após a constatação do vício oculto, o que, de fato, é esse caso. Não há como se perceber uma falta de qualidade e comprometimento sem consumir o conteúdo todo, ou quase todo ele. Como dito, percebendo este vício oculto, este consumidor entrou em contato com a Hotmart pela primeira reclamação (protocolo n *******.06/*******), em 27/06/*******, tendo, pelo prazo da legislação, até o dia 27/09/******* para reclamar e levar adiante o intento de recuperação do valor desembolsado.

DOS PEDIDOS
Com base em todo o exposto; com base no Código do Consumidor; sendo a Hotmart pessoa jurídica, com uma plataforma com conteúdos PRIVATIVOS voltados para o aprendizado e conhecimento dos seus clientes (consumidores), totalmente responsável por responder solidariamente diante de vícios constatados, requer:
O cancelamento da assinatura e do acesso ao curso Mestres do Futuros;
A devolução integral do montante pago pelo conteúdo no valor de R$ 1.*******,20.