Reembolso não realizado dentro do prazo legal pela Hotmart após solicitação de cancelamento do curso Starflix do Empreendedor Digital

Question

Solicitei reembolso em menos de 24h e a Hotmart está segurando o dinheiro indevidamente

Texto da Reclamação:

No dia 11/10/2025, realizei a compra do curso Starflix do Empreendedor Digital no valor de R$ 197,00 (código da transação: *****).

Porém, no dia 12/10/2025, menos de 24 horas depois da compra, solicitei o reembolso, pois o curso não atendeu às minhas expectativas: a qualidade dos vídeos era muito ruim e o conteúdo extremamente básico e genérico.

Mesmo tendo feito a solicitação dentro do prazo legal de arrependimento (7 dias) previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, até hoje (16/10/2025) a Hotmart ainda não devolveu o valor pago.

O mais indignante é que a própria lei determina que, quando o consumidor exerce o direito de arrependimento, o reembolso deve ser feito imediatamente, com correção monetária e não em até 7 dias úteis, como a Hotmart afirma.
Esse tipo de prática de reter o dinheiro do consumidor por dias, mesmo após a solicitação de cancelamento em tempo hábil, vai contra o que está previsto no CDC e demonstra total desrespeito com quem compra pela plataforma.

Outras plataformas cumprem a lei corretamente: o cliente solicita o reembolso e o valor é devolvido na mesma hora.
A Hotmart, porém, segura o dinheiro do consumidor por uma semana, o que é, no mínimo, uma prática abusiva e desrespeitosa.

Peço que o valor seja estornado imediatamente, conforme determina a legislação brasileira.
Espero que a empresa reveja essa política, pois o cliente não pode ser penalizado por exercer um direito garantido por lei.

Accepted Answer

Oi, Jonathan! Tudo bem?

Meu nome é Bruno e faço parte do time da Hotmart. Estou aqui para te ajudar!

Verifiquei que o seu pedido de reembolso foi solicitado e aprovado com sucesso em 12/10/******* e sua compra foi estornada no dia 16/10/*******, dentro do prazo de 7 dias, conforme informado nos Termos de Uso, aceitos no momento da compra.

Isso significa que todos os processos internos do reembolso que dependiam da Hotmart já foram aprovados e enviados para que o seu banco o execute.

Peço que verifique seu extrato bancário da conta que foi feito o pagamento do Pix, tudo bem?

Solicitei à plataforma que processa o pagamento dos produtos a Carta de Cancelamento de sua compra e envio em anexo no modo privado para você com o assunto: “Hotmart via HugMe”. Peço que por favor, verifique sua caixa de entrada e em sua caixa de spam.

Essa carta é o documento oficial que comprova que o reembolso foi feito pela Hotmart.

Importante informar, que o prazo para que um reembolso seja processado pela Hotmart e liberado para a o banco é de até 7 dias úteis.

Esse prazo é solicitado pelo banco para que ele possa concluir o processo. Após este prazo, o reembolso é realizado para a mesma conta que você utilizou para fazer o PIX, tá bom?

Para que conste, no seu caso, o prazo foi de 04 dias.

O processo de compra e devolução através do pedido de reembolso, apesar de parecer simples e direto, envolve outras partes e outras empresas, e devido aos procedimentos adotados por cada um, ficamos impossibilitados de agir sobre o prazo para a efetivação da devolução.

E sempre que precisar de ajuda, você pode achar a solução para o seu caso em: https://*******

Sigo à disposição!
Equipe Reclame Aqui - Hotmart.

Reembolso não realizado dentro do prazo legal pela Hotmart após solicitação de cancelamento do curso Starflix do Empreendedor Digital

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor