Renovação automática indevida cobrada hoje e recusa de reembolso dentro dos 7 dias (Transação *****)
Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
02/07/2026 às 10:26
ID: 252891963
No dia 02/07/2026, às 09:38, fui surpreendido com uma cobrança em minha fatura referente à renovação automática de uma assinatura anual do curso preparatório Pro Militares, processada através da plataforma Hotmart.
Dados da cobrança:
Código da transação: *****
Data/Hora: 02/07/2026 às 09:38
Essa renovação ocorreu sem o meu consentimento prévio, o que configura prática abusiva conforme o Artigo 39, inciso III do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda o fornecimento de produtos ou serviços sem solicitação prévia.
Imediatamente após a cobrança, acessei a ferramenta oficial de reembolso da Hotmart (refund.hotmart.com) para exercer meu Direito de Arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias (Artigo 49 do CDC). Para minha surpresa, o sistema automatizado bloqueou o pedido com a mensagem de que "o prazo para solicitar o reembolso expirou".
Essa configuração do sistema é ilegal. O prazo de arrependimento de 7 dias se renova a cada novo ciclo de faturamento anual, uma vez que se trata de uma nova cobrança e de um novo período contratual iniciado hoje. A Hotmart, como plataforma processadora e corresponsável pelo pagamento, não pode criar barreiras sistêmicas que violem o Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, exijo que a equipe de atendimento da Hotmart realize o procedimento de forma manual e imediata, efetuando:
O cancelamento definitivo da assinatura renovada;
O estorno integral do valor cobrado no meu cartão de crédito.
Aguardo o envio do comprovante de estorno para evitar a escalada do caso ao Consumidor.gov.br e ao Procon.
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Resposta da empresa
02/07/2026 às 15:12
Oi, Ricardo! Tudo bem com você?
Agradeço por ter aguardado!
Ricardo, na condição de intermediários, entramos em contato com os vendedores para explicar a situação, e eles prontamente compreenderam e autorizaram o reembolso da renovação da assinatura anual do Curso preparatório ESA/ *****.
Geralmente o reembolso é estornado na fatura atual ou do mês seguinte, dependendo da data de fechamento da sua fatura, tudo bem?
📣 Importante saber: Os valores devolvidos costumam aparecer na fatura com a descrição Hotmart, acompanhados de um símbolo de negativo (–) ou da letra "C" (de crédito) antes do valor.
Sobre compras parceladas, o reembolso pode ocorrer de três formas:
1. A operadora devolve o valor das parcelas já pagas e cancela as demais;
2. A operadora devolve o valor total da compra, mas continua cobrando as parcelas (nesse caso, os valores se anulam);
3. A operadora antecipa a cobrança de todas as parcelas e devolve o valor total da compra.
Para saber mais detalhadamente qual procedimento sua operadora utiliza, você deve entrar em contato diretamente com a empresa. Apenas o titular da conta consegue essas informações, ok?
📍Você pode acompanhar o andamento do reembolso acessando o link: https://refund.hotmart.com/tracking e inserindo o número de transação.
Qualquer dificuldade ou problema posterior, pode me retornar, seja por aqui, ou preenchendo o formulário de contato pelo link: https://help.hotmart.com/pt-BR/contact-us
Havendo dúvidas, sigo à disposição!
Equipe Reclame Aqui| Hotmart.
Consideração final do consumidor
02/07/2026 às 15:28
Resolvido o problema, caso encerrado. Agradeço a empresa que prontamente respondeu no mesmo dia e se empenhou para solucionar o empecilho.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
9