Solicitação de cancelamento de cobranças futuras de produto digital e esclarecimentos contratuais.
Não respondida
Feira de Santana - BA
21/08/2026 às 19:31
ID: 257084843
Realizei em 17/06/2026 a compra do produto Premium Anual - Decorando a Lei Seca, comercializado por meio da Hotmart, no valor total de R$ 607,08, dividido em 12 cobranças de R$ 50,59.
Atualmente, ao acessar a gestão de pagamento, sou informado de que as parcelas constituem um compromisso da compra e que, após o período de reembolso, não seria possível cancelar.
Meu pedido é o cancelamento/distrato das cobranças ainda não realizadas. Neste momento, não estou solicitando o estorno das parcelas já efetivamente pagas.
Além disso, solicito que a Hotmart esclareça formalmente:
1. qual foi exatamente a modalidade contratada na minha transação: assinatura recorrente, compra anual parcelada, parcelamento inteligente ou outra modalidade;
2. onde, antes da conclusão da compra, foi informado de maneira clara e ostensiva que eu assumiria obrigatoriamente as 12 cobranças, mesmo que desejasse encerrar o acesso ao serviço;
3. onde foi informado previamente que as cobranças futuras não poderiam ser canceladas após o período de garantia;
4. qual versão dos Termos de Compra estava vigente e foi aceita no momento da minha contratação;
5. se possível, que forneça comprovação da página de checkout e das condições efetivamente apresentadas antes da confirmação da compra.
O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação adequada e clara e estabelece regras de transparência e conhecimento prévio das condições contratuais, especialmente nos arts. 6, III, 30, 31, 46 e 47.
Tenho ciência de que já transcorreu o prazo ordinário de sete dias do direito de arrependimento. Portanto, meu pedido não se resume ao art. 49 do CDC. O que questiono é a possibilidade de **encerrar as cobranças vincendas** e, caso isso seja recusado, a comprovação de que a obrigação de continuar pagando todas as parcelas foi devidamente informada antes da contratação.
Caso a operação seja tecnicamente uma assinatura recorrente, solicito seu cancelamento imediato e a interrupção das cobranças futuras.
Caso a Hotmart considere tratar-se de uma compra parcelada sem possibilidade de cancelamento, peço resposta fundamentada e apresentação dos registros que comprovem a informação prévia dessa condição.
Solicito solução amigável, cancelamento das cobranças vincendas ou, subsidiariamente, apresentação documental das condições contratuais efetivamente aceitas por mim.
Aguardo retorno.