Fui cobrado indevidamente por cartões físicos na lista de presentes do iCasei

Prezados,

Gostaria de registrar uma reclamação sobre a cobrança indevida de R$ 20,90 referente aos cartões físicos de mensagens na lista de presentes do iCasei, mesmo com a opção de contratação obrigatória expressamente desabilitada em nossa conta.

A plataforma disponibiliza duas modalidades de configuração: Cartões inclusos, em que o valor de R$ 20,90 é automaticamente acrescentado ao presente, e Cartões opcionais, em que os convidados podem escolher livremente se desejam ou não adquirir o cartão físico, mediante o pagamento desse valor adicional.

No nosso caso, selecionamos expressamente a modalidade Cartões opcionais, conforme comprova a captura de tela anexa. A própria descrição disponibilizada pelo iCasei é clara ao informar que, nessa modalidade, os convidados poderão escolher se gostariam ou não de acrescentar um cartão de mensagem, por mais R$ 20,90 no total do pedido.

Entretanto, apesar dessa configuração, nossos convidados estão sendo cobrados pelo cartão físico, mesmo quando não desejam adquiri-lo, sem a possibilidade de finalizar a compra do presente sem o pagamento adicional.

Ou seja, a plataforma oferece expressamente a possibilidade de tornar o cartão facultativo, nós selecionamos essa opção e, ainda assim, a cobrança continua sendo imposta. Não se trata, portanto, de desconhecimento das configurações ou de uma opção que deixamos de desabilitar, mas de uma cobrança realizada em desacordo com a modalidade efetivamente selecionada.

Consideramos essa prática abusiva e contrária às disposições do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 39, inciso I, da Lei n 8.078/1990 veda expressamente o condicionamento do fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro, prática conhecida como venda casada. Se o convidado não consegue adquirir um presente sem contratar o cartão físico, há fortes indícios de enquadramento nessa vedação.

Além disso, o artigo 6, inciso III, do CDC assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços oferecidos, enquanto os artigos 30 e 35 estabelecem a obrigatoriedade de cumprimento das condições anunciadas pelo fornecedor.

Nesse contexto, não é aceitável que a plataforma informe expressamente que a aquisição do cartão é facultativa, permita que os noivos selecionem essa modalidade e, na prática, continue exigindo o pagamento pelo serviço.

A situação é ainda mais desagradável por envolver nossos convidados, que estão sendo surpreendidos com uma cobrança adicional de R$ 20,90 ao tentar nos presentear. Além do custo indevido, isso nos coloca em uma posição extremamente constrangedora, pois aparenta que estamos exigindo dos convidados o pagamento por um serviço que não solicitamos e que expressamente optamos por não tornar obrigatório.

Diante disso, solicitamos a imediata correção do problema, garantindo que nossos convidados possam concluir suas compras sem a contratação do cartão físico.

Solicitamos, ainda, a verificação dos pedidos já realizados e a restituição dos valores eventualmente cobrados de convidados que não tenham optado pela aquisição do cartão, com as devidas providências diretamente pelo iCasei.

Aguardamos um posicionamento e a regularização imediata da situação, especialmente considerando a proximidade do nosso casamento.