Solicitei cancelamento de pós-graduação e a instituição continua me cobrando indevidamente

Realizei minha matrícula em uma pós-graduação do IPGS online e efetuei o pagamento de algumas parcelas do curso. Por motivos pessoais, precisei solicitar a rescisão do contrato.

Em 10/06/2022, solicitei o cancelamento da matrícula, porém a instituição não deu o devido andamento ao pedido. Ao verificar a situação em 2023, constatei que a solicitação havia sido cancelada, mantendo minha matrícula ativa e as cobranças vinculadas ao contrato e informada de que a instituição pretende cobrar uma multa de 15% sobre o contrato e, além disso, também informou que irá reter todos os valores já pagos anteriormente. Ou seja, além de perder integralmente os valores pagos, ainda estão tentando impor uma multa adicional.

Já tentei resolver a situação diretamente com a instituição por diversos canais de atendimento, buscando uma solução amigável e razoável, mas não obtive qualquer tentativa real de resolução. Pelo contrário, continuo recebendo cobranças que considero totalmente indevidas, inclusive com ameaças de negativação do meu CPF caso eu não realize o pagamento.

Essa prática é claramente abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

- Art. 39, V que proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;

- Art. 51, IV que declara nulas cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada;

- Art. 51, 1, III que caracteriza desvantagem exagerada quando há cobrança desproporcional ou restrição indevida aos direitos do consumidor.

A retenção integral dos valores pagos, somada à cobrança de multa contratual, configura clara vantagem excessiva e desequilíbrio contratual. A jurisprudência brasileira é pacífica no sentido de que, em contratos de prestação de serviços educacionais, pode haver retenção de pequena parte do valor pago para cobrir custos administrativos, mas não a retenção integral dos valores somada à cobrança de multa, como está sendo feito neste caso.

Além disso, a ameaça de negativação por uma cobrança que está sendo formalmente contestada também é prática abusiva.

Diante disso, solicito formalmente:

- A imediata suspensão das cobranças indevidas;

- A revisão da multa aplicada, que se mostra abusiva nas condições apresentadas;

- A não negativação do meu CPF enquanto a situação estiver em discussão.

Caso a empresa insista nessa cobrança abusiva, registrarei reclamação junto ao Procon, bem como adotarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive para discutir a abusividade da cláusula contratual e eventuais danos causados.

Aguardo um posicionamento responsável da instituição e a solução do problema o mais breve possível.