Reclamação contra Iguá: Enquadramento Tarifário e Cobrança Indevida para Templo Religioso

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
01/07/2025 às 12:42
ID: 220989115
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
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Prezados,
Venho, por meio deste, em nome da Igreja Batista Atitude em Santa Cruz, localizada na Estrada dos Bandeirantes, 24051, Vargem Grande, CNPJ *****, manifestar minha insatisfação em relação ao ENQUADRAMENTO TARIFÁRIO E COBRANÇAS INDEVIDAS NA CONTA DE ÁGUA.
Desde agosto de 2023, nossa instituição vem arcando com valores superiores aos devidos na conta de água, pois deveríamos estar enquadrados na tarifa para Templo Religioso, conforme prevê a legislação vigente.
Já realizei diversas tentativas de solução junto à Iguá, inclusive por meio dos seguintes protocolos:
Protocolo *****: Solicitação de alteração de categoria (07/03/2025)
Protocolo *****: Verificação de cobrança excessiva, sem observação do medidor (07/03/2025)
Atendimento SAC protocolo *****
Também registrei reclamação na Ouvidoria pelo site em 17/06/2025, até o momento sem retorno.
Todos os protocolos foram cancelados com a justificativa de que o endereço estaria em área de risco, argumento que não procede, pois nossa igreja está situada na rua principal de Vargem Grande Estrada dos Bandeirantes, região que não é classificada como área de risco, tendo localização privilegiada e de fácil acesso.
Reivindico:
1 - O ENQUADRAMENTO imediato da Igreja Batista Atitude em Santa Cruz na categoria Templo Religioso, conforme determina a lei; e
2 - O ressarcimento/abatimento em crédito do valor cobrado a maior desde agosto de 2023 até a regularização da situação, evitando prejuízos futuros à instituição.
Solicito uma resposta urgente, pois todas as tentativas de resolver administrativamente foram ignoradas ou indevidamente canceladas, negando-se o direito à adequada prestação do serviço público e o enquadramento legal de nossa igreja.
Aguardo retorno imediato para evitar a tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Atenciosamente,
*****
Igreja Batista Atitude em Santa Cruz
CNPJ: *****
Estrada dos Bandeirantes, 24051 Vargem Grande
*****