InfinitePay

Reclamar dessa empresa

Recife - PE

05/09/2026 às 12:41

ID: 258296985

Minha conta de lojista foi bloqueada/descredenciada unilateralmente, sem aviso prévio adequado e sem que me fosse apresentada qualquer irregularidade concreta que justificasse a medida.

Entrei em contato com o atendimento e fui informado de que, por suposta análise de segurança e por políticas internas, minha conta não poderia ser reativada e que não poderiam informar sequer qual teria sido a irregularidade identificada.

O problema se torna ainda mais grave porque existe um saldo de R$ 3.500,00 líquidos, proveniente de uma venda realizada legitimamente por meio da própria plataforma. Fui informado de que esse valor poderá permanecer retido por aproximadamente 120 dias.

A própria empresa informou que existe a possibilidade de cancelar a venda e devolver o valor ao cartão do comprador, mas essa alternativa transfere para mim o ônus de solucionar um problema criado exclusivamente pela própria plataforma.

Não considero razoável que eu seja colocado na posição de constranger ou pressionar meu cliente para cancelar uma compra legítima, apenas para que a empresa consiga solucionar internamente uma retenção que ela própria criou.

A relação contratual deve observar os princípios da boa-fé objetiva, transparência, equilíbrio contratual e adequada prestação do serviço. O Código de Defesa do Consumidor também assegura, conforme a natureza da relação, direitos relacionados à informação adequada e clara e à proteção contra práticas abusivas.

Além disso, eventual bloqueio ou encerramento de conta não significa automaticamente que a instituição possa simplesmente manter indefinidamente valores de titularidade do cliente. O próprio Banco Central prevê regras específicas para encerramento de contas e disponibilização dos recursos ao titular.

Diante disso, solicito:

1. A liberação integral do meu saldo de R$ 3.500,00, preferencialmente no prazo máximo de 24 horas, ou a apresentação imediata da fundamentação legal e contratual específica que justifique a retenção por 120 dias;
2. Caso a empresa sustente que existe alguma irregularidade, que apresente, de forma objetiva e documentada, qual procedimento ou transação teria gerado a retenção, respeitados naturalmente os limites legais de segurança e sigilo;
3. Que a empresa se abstenha de transferir para mim a responsabilidade de cancelar uma venda legítima e constranger o consumidor/comprador para resolver uma questão interna da própria plataforma;
4. Que seja informado o prazo exato para disponibilização do saldo, bem como a base contratual e normativa utilizada para determinar eventual retenção de 120 dias;
5. Caso a empresa mantenha a retenção sem apresentar justificativa suficiente, informo que poderei buscar a solução pelos canais competentes, incluindo Procon, Banco Central (caso a empresa seja instituição supervisionada), consumidor.gov.br e Poder Judiciário, inclusive para requerer a liberação dos valores e eventual reparação por prejuízos comprovadamente causados.

Não estou solicitando qualquer tratamento privilegiado. Estou solicitando apenas que um valor decorrente de uma venda realizada regularmente não permaneça retido por 120 dias sem uma justificativa concreta, transparente e juridicamente adequada.