Faculdade Líbano bloqueia minha avaliação final por parcelas a vencer

Título: Faculdade Líbano bloqueia avaliação final por parcelas a vencer, sem previsão expressa no contrato

Sou aluna da Faculdade Líbano, matriculada nos cursos de MBA em Administração Pública e MBA em Políticas Públicas.

Estou enfrentando um problema em relação à liberação da avaliação final dos cursos. Ao questionar a instituição sobre a indisponibilidade da avaliação, fui informada de que o acesso somente seria liberado após a quitação integral do curso.

A justificativa apresentada pela faculdade foi a cláusula 12.9 do contrato, que estabelece que o procedimento de emissão do certificado será iniciado somente após o pagamento integral dos valores contratados.

Entretanto, ao analisar o contrato, observei que essa cláusula trata especificamente da emissão do certificado, não estabelecendo que a realização da avaliação final esteja condicionada à quitação antecipada de todas as parcelas.

Além disso, a cláusula 9.5 estabelece a necessidade de o aluno estar em dia com suas obrigações financeiras para concluir o curso, mas não menciona expressamente o bloqueio das avaliações em razão da existência de parcelas vincendas.

A faculdade informou que se trata de um procedimento interno do sistema, que mantém a avaliação final indisponível para evitar que o processo de conclusão do curso avance antes da quitação financeira necessária para a emissão do certificado.

Entendo que a instituição tenha regras financeiras e que a emissão do certificado possa depender da quitação integral. Entretanto, considero necessário esclarecer por que a realização de uma avaliação acadêmica está sendo condicionada ao pagamento antecipado de parcelas que ainda nem venceram.

Diante disso, solicito:

1. A liberação da avaliação final, considerando que estou cumprindo o parcelamento estabelecido no contrato.

2. A indicação da cláusula contratual específica que autoriza o bloqueio da avaliação final por existência de parcelas vincendas.

3. Uma explicação formal sobre a diferença entre a realização das avaliações acadêmicas e a emissão do certificado.

Não estou questionando minha obrigação de pagar pelo curso, mas sim a imposição de uma condição que não identifiquei expressamente no contrato que assinei.

Espero que a Faculdade Líbano apresente uma solução e esclareça essa situação de maneira transparente.