Móveis planejados com defeito e descaso da Italínea Itapema há quase dois anos

MANIFESTAÇÃO FORMAL IMPUGNAÇÃO À NEGATIVA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Não concordo com a resposta apresentada pela Italínea, tampouco reconheço como comprovada a justificativa utilizada para afastar a responsabilidade da empresa pelos problemas apresentados nos móveis adquiridos por meio de dois contratos.

Há anos venho buscando providências e uma solução definitiva para os diversos defeitos apresentados nos móveis planejados, sem que a empresa tenha demonstrado disposição efetiva em resolver o problema.

A empresa afirma que, durante uma vistoria, teria constatado a presença de umidade no ambiente e utiliza essa informação para atribuir a ela a responsabilidade pelos danos, negando, consequentemente, a assistência técnica.

Entretanto, uma suposta constatação de umidade no ambiente, por si só, não comprova o nexo de causalidade entre essa condição e os defeitos apresentados nos móveis, tampouco afasta eventual responsabilidade por vícios de fabricação, qualidade dos materiais, projeto, instalação ou montagem.

Chama atenção, inclusive, que a própria empresa utiliza a expressão possível relação entre a umidade e o estufamento, demonstrando que não apresenta, em sua resposta, uma conclusão técnica inequívoca sobre a origem dos danos.

Diante disso, com fundamento nos artigos 6, incisos III, VI e VIII, 14, 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, solicito formalmente:

1. Cópia integral do laudo ou relatório técnico da vistoria realizada.

2. Identificação e qualificação do profissional responsável pela avaliação.

3. Registros fotográficos e medições técnicas que fundamentaram a alegação de umidade.

4. Identificação precisa dos pontos onde a umidade teria sido constatada.

5. Identificação da origem da umidade eventualmente encontrada.

6. Demonstração técnica do nexo causal entre a suposta umidade e cada um dos defeitos apresentados nos móveis.

7. Justificativa técnica individualizada para afastar a possibilidade de vícios de fabricação, materiais, projeto, instalação ou montagem.

Ressalto que não cabe simplesmente atribuir ao consumidor a responsabilidade pelos danos mediante uma alegação genérica, sem apresentar documentação técnica que sustente a negativa de atendimento.

O artigo 18 do CDC estabelece a responsabilidade dos fornecedores pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo ou lhes diminuam o valor, observadas as hipóteses legais de exclusão de responsabilidade.

Também registro que a garantia contratual de cinco anos não substitui nem elimina os direitos assegurados pela garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Fica expressamente registrado que não aceito a negativa de assistência técnica nos termos apresentados, por ausência de demonstração técnica suficiente da causa dos defeitos.

Minha intenção sempre foi solucionar a questão de maneira amigável. Inclusive, continuo aberta à possibilidade de reparação dos móveis por profissional qualificado, desde que haja uma solução efetiva e adequada para os problemas apresentados.

Contudo, diante de anos de tentativas frustradas de resolução, da ausência de solução concreta e da negativa formal apresentada pela empresa, informo que estou documentando integralmente os fatos para adoção das medidas judiciais cabíveis.

Em eventual demanda judicial, poderei requerer a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6, VIII, do CDC, bem como a produção de prova pericial para apuração da origem dos defeitos e das responsabilidades envolvidas.

Solicito que esta manifestação seja considerada uma contestação formal à negativa de assistência técnica, aguardando resposta documental e tecnicamente fundamentada.

Não busco qualquer benefício indevido. Busco apenas o cumprimento dos direitos que me são assegurados como consumidora e a reparação dos problemas existentes nos produtos adquiridos.