Fui cobrado indevidamente na conta MEI após oferta de gratuidade

Título: Itaú anuncia conta MEI 100% gratuita e sem mensalidade, mas posteriormente apresenta cobrança

Venho registrar minha insatisfação com o Itaú Unibanco.

Recebi uma oferta diretamente pelo WhatsApp verificado do Itaú Empresas, anunciando a abertura de uma conta MEI no Itaú Emps, com as seguintes condições expressamente divulgadas:

- 100% digital;

- Gratuita;

- Sem mensalidade.

Acreditei na oferta e, justamente por essas condições, decidi abrir a conta e concluir meu cadastro junto à instituição.

Dados da conta aberta:

- Banco: Itaú Unibanco

- *****

- *****

- *****

Após a abertura, fui surpreendido com a informação de que haverá cobrança de tarifas/mensalidade, situação que contraria a oferta que motivou minha contratação.

Ressalto que possuo o registro da publicidade enviada pelo próprio Itaú, na qual consta claramente a informação de conta gratuita e sem mensalidade.

Entendo que a publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor, conforme o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, além do dever de informação previsto no artigo 6, inciso III.

Diante disso, solicito:

1. O cumprimento integral da oferta apresentada pelo Itaú, mantendo minha conta MEI sem mensalidade.

2. A suspensão e o cancelamento de qualquer pacote de serviços ou mensalidade que não tenha sido contratado de forma específica e devidamente esclarecida.

3. O envio de cópia de eventual contrato de adesão a pacote tarifário e comprovação da minha autorização.

4. A devolução de eventuais valores cobrados indevidamente.

5. Uma resposta formal esclarecendo a divergência entre a publicidade e as condições apresentadas após a abertura da conta.

Caso não haja solução, reservarei meu direito de encaminhar o caso ao Banco Central, ao Procon e, se necessário, ao Poder Judiciário, buscando o cumprimento da oferta e a reparação de eventuais prejuízos.

Aguardo uma solução definitiva.