O que aconteceu
Venho registrar uma reclamação formal contra o Banco Itaú Unibanco por má-fé no atendimento e descaso deliberado com o consumidor através do protocolo n ***** no Consumidor.gov.br.
A instituição financeira utilizou de artifício irregular na plataforma de defesa do consumidor: postou uma resposta genérica antes do vencimento do prazo (04/10/2026) solicitando expressamente que eu não avaliasse o atendimento, sob a promessa de que continuaria analisando o caso e enviaria uma resposta final por meio do botão de interação.
Contudo, após conseguir que o prazo de resposta inicial não vencesse, o Banco Itaú simplesmente abandonou a reclamação, não voltou a interagir e não apresentou nenhuma solução. Diante disso, o meu prazo de 20 dias para manifestação acabou expirando e o sistema finalizou a queixa automaticamente como se estivesse "resolvida", o que não é verdade. O meu problema de origem continua pendente.
O motivo inicial da minha contestação é:
Inclusão indevida de seguros embutidos em operação de crédito efetuada junto ao Itaú Unibanco S/A.Ao consultar os registros da SUSEP, identifiquei a contratação ativa de dois seguros vinculados ao meu CPF dos quais não realizei a contratação voluntária e nem recebi opção de recusa no momento da negociação de crédito: Seguro Sob Medida (Certificado n *****), no valor de R$ 491,76, vinculado diretamente ao Contrato de Renegociação n *****. Seguro Crediário Uniclass (Certificado n *****), no valor de R$ 111,24. A vinculação automática do seguro prestamista ao contrato de renegociação sem o meu consentimento prévio e expresso caracteriza flagrante venda casada, prática proibida pelo Artigo 39, Inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ressalto que solicitei o cancelamento das apólices via atendimento via chat do banco, no qual me informaram o prazo de 5 dias úteis para estorno em conta corrente.
Foi feito o estorno no prazo, sendo assim, solicito esclarecimentos referentes ao estorno de R$ 204,00 realizado na minha conta corrente no dia 28/09/2026:
Peço a discriminação do cálculo referente aos R$ 204,00 creditados. Reitero que o valor total das apólices embutidas é de R$ 603,00 (Certificados n ***** e n 0*****98.000000.0), havendo ainda o pedido de devolução em dobro (Art. 42 do CDC) e a revisão do Contrato de Renegociação n ***** com a dedução dos juros cobrados sobre esses seguros.
Exijo o cumprimento integral dos meus direitos legais decorrentes dessa cobrança abusiva: Restituição em Dobro: Conforme estabelece o Artigo 42, Parágrafo Único do CDC, solicito a devolução em dobro do montante total pago/cobrado indevidamente a título de prêmio desses seguros. Recálculo da Operação de Crédito: Solicito a revisão do Contrato de Renegociação n *****, com o expurgo do valor do seguro que foi financiado no montante principal, e o consequente recálculo dos juros e demais encargos que incidiram indevidamente sobre esse valor acumulado. Comprovação e Apuração: Requeiro a cópia formal das propostas assinaladas e o extrato consolidado de todas as parcelas debitadas para conferência final. Diante do exposto, aguardo a regularização do contrato e a confirmação do ressarcimento.