Itaú Shop

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São Paulo - SP

08/09/2026 às 15:15

ID: 258480291

No dia 08/08/2026, realizei a compra de uma Geladeira Duplex Evolution SmartThings Samsung RT53 518L pelo aplicativo do Itaú Shop (Pedido n *****), aproveitando uma oferta promocional com parcelamento em 21x e utilização de pontos do meu cartão de crédito. A previsão de entrega era 12/08/2026, data em que teve início uma sequência inaceitável de desrespeitos e prejuízos causados pelo Banco Itaú e pela Samsung.

A entrega apresentou falhas graves desde a logística até a integridade do item:

1. Transporte Inadequado: O produto foi transportado deitado em um caminhão pequeno, contrariando abertamente o adesivo de orientação na própria embalagem, que exigia o transporte na vertical.

2. Desfalque de Pessoal e Constrangimento: O entregador veio sozinho. Tive que ajudá-lo a carregar um eletrodoméstico de 518L até o meu andar, mesmo estando com o quadril machucado.

3. Avarias e Recusa da Entrega: Ao vistoriar o produto na porta do meu apartamento, constatei marcas profundas e riscos na porta. Recusei a entrega imediatamente, não assinei a Nota Fiscal e ajudei a retornar a geladeira ao caminhão, onde o entregador fotografou os danos.

Ao entrar em contato com o atendimento do Banco Itaú (Protocolo n *****), fui informado de forma absurda de que a Samsung "não trabalha com troca" e que a única opção seria o cancelamento, com o estorno dos valores e a devolução dos pontos.

Hoje, 08/09/2026, exato um mês após a tentativa de entrega, não recebi qualquer solução. Não estornaram meus pontos e continuo sendo cobrado indevidamente por um item que recusei na porta de casa - já paguei efetivamente 2 parcelas na fatura.

Para piorar a situação:

Prejuízo Financeiro Imposto: A recusa injustificada em enviar um produto novo em substituição fere o princípio da oferta. Ao consultar o valor atual do mesmo modelo, constatei que o preço subiu R$ 1.000,00. Ou seja, mesmo que devolvam o dinheiro, a política interna das empresas me impede de readquirir o bem nas condições originais acordadas.

Essencialidade do Bem: Trata-se de um item de primeira necessidade. Minha geladeira atual não está em perfeito funcionamento e estou sofrendo transtornos diários pela falta de um eletrodoméstico indispensável para a conservação de alimentos da minha família.

Fundamentação Jurídica a meu favor:

Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Se o fornecedor recusar o cumprimento da oferta ou entregar produto defeituoso/avariado, a escolha é do consumidor, cabendo-me optar pelo cumprimento forçado da obrigação (envio de um produto novo em perfeitas condições pelo mesmo valor) ou a rescisão com restituição integral. Uma regra interna da Samsung não pode se sobrepor à Lei Federal.

Art. 42, Parágrafo Único do CDC: A manutenção de cobranças de parcelas (com duas já pagas) por um produto não entregue configura cobrança indevida, gerando o direito à repetição do indébito (restituição em dobro das parcelas pagas injustamente).

Responsabilidade Solidária (Arts. 7 e 25, 1 do CDC): O Banco Itaú (Itaú Shop) e a Samsung respondem solidariamente pela falha na prestação do serviço e pelos danos causados.

Exijo a imediata resolução do meu caso, seja com o envio do produto novo conforme a oferta contratada, ou com o estorno imediato (com a devolução em dobro das parcelas pagas e a restituição integral dos pontos do cartão). Caso o descaso persista, acionarei imediatamente o Procon e o Juizado Especial Cível por danos materiais e morais.